Os deputados do CDS-PP querem saber como está o Caminho Português de Santiago e se autarquias que incluem os três principais percursos – Caminho Português (Caminho Central), Caminho Português da Costa e Caminho Português Interior –, fazem uma avaliação positiva do seu envolvimento.
Nos requerimentos enviados a autarquias dos distritos de Aveiro, Braga, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, os deputados do CDS-PP questionam os autarcas se:
– Têm conhecimento da aprovação, a 7 de Fevereiro, do Decreto-lei que que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional;
– Se houve algum contacto prévio do Governo para com a respetiva Autarquia sobre este assunto;
– Têm conhecimento de quem integra o referido órgão de coordenação nacional e se a Autarquia já foi contactada por algum dos seus responsáveis;
– Se consideram que o Caminho de Santiago reúne, no respetivo concelho, todas as condições necessárias, nomeadamente: albergues, locais para pausa e/ou descanso, serviços básicos de apoio, nomeadamente, na área da saúde, sinalética de tipo direcional, interpretativa e informativa, com informação em braille e Qrcode e bons trajetos quer pedonais quer de ciclovia;
– Se consideram que o Caminho de Santiago está, no respetivo concelho, em condições de ser certificado e, consequentemente, ser reconhecido internacionalmente e integrar o conjunto de caminhos oficiais de Santiago, e se não, o que falta para que tal aconteça;
– Se existe cultura de parceria entre os municípios que integram o mesmo Caminho de Santiago e, se não, quais são, no entender de cada um dos autarcas, os motivos que impedem que isso se verifique;
– Como classificam o relacionamento entre a Autarquia e a tutela, especificamente no que diz respeito a medidas que visem o Caminho de Santiago;
– Se consideram positivo o impacto económico e social do Caminho no respetivo concelho e, se não, quais são, no entender de cada um, os pontos a melhorar para que isso aconteça;
– Se tem havido interesse de privados em investir no concelho, por causa de este integrar o Caminho de Santiago.
O Governo aprovou no passado dia 7 de Fevereiro, na generalidade, um Decreto-lei que que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.
De acordo com o comunicado divulgado, com este diploma «criam-se as condições para o reconhecimento internacional e integração do caminho português no conjunto de caminhos oficiais de Santiago. A certificação será assegurada pela Comissão Executiva do Caminho de Santiago, um órgão com elementos da Direção Geral do Património Cultural e do Turismo de Portugal».
O comunicado do Governo refere também a intenção de promover internacionalmente estes itinerários, que atravessam todo o país de Sul a Norte, e, de acordo com a Senhora Secretária de Estado do Turismo, «este diploma é um importante instrumento para uma melhor estruturação dos caminhos existentes e da marcação de novos itinerários, potenciando-se o desenvolvimento e a coesão territorial, incluindo a nível transfronteiriço, e proporcionando aos peregrinos a melhor e mais segura experiência possível».
