O ex-motorista do antigo ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi esta segunda-feira condenado a 14 meses de prisão, com pena suspensa, depois de ter considerado culpado do crime de homicídio por negligência inconsciente devido ao atropelamento mortal de um trabalhador na autoestrada 6 (A6), em 2021.
Marco Pontes, que à data do atropelamento mortal do trabalhador Nuno Santos era motorista do então ministro da Administração Interna, era o único arguido do processo.
No arranque do julgamento, no dia 22 de maio, o ex-motorista disse não ter noção da velocidade a que seguia o carro, salientando que foi surpreendido pela presença do peão a meio da faixa da esquerda da autoestrada, em que seguia.
Marco Pontes, que deixou de ser motorista do ministro da Administração Interna em 2022, esclareceu então o tribunal que ninguém lhe deu instruções sobre a velocidade do carro, onde seguia o ministro, após uma deslocação a Portalegre, e que não tinha pressa para chegar a Lisboa.
Já nas alegações finais, há exatamente duas semanas, a procuradora do Ministério Público considerou que os factos que constam no despacho de pronúncia “encontram-se provados”, pelo que o arguido devia “ser condenado por homicídio por negligência”.
Os advogados da família da vítima mortal e da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), que se constituíram assistentes no processo, pediram a condenação do arguido, enquanto a defesa e uma seguradora tinham pugnado pela absolvição.
À entrada para a primeira sessão de julgamento, os advogados da família da vítima mortal e da ACA-M, José Joaquim Barros e Paulo Graça, respetivamente, lamentaram que Eduardo Cabrita não fosse a julgamento neste caso.
Em paralelo, existe um pedido de indemnização cível por parte da mulher da vítima, no valor total de 60 mil euros.
O atropelamento remonta a 18 de junho de 2021, quando a viatura oficial em que seguia Eduardo Cabrita, conduzida por Marco Pontes, atropelou mortalmente Nuno Santos, de 43 anos, trabalhador de uma empresa que fazia a manutenção da A6, ao quilómetro 77,6 da via, no sentido Estremoz-Évora.
O Ministério Público acusou, no dia 03 de dezembro de 2021, Marco Pontes de homicídio por negligência, tendo, nesse mesmo dia, Eduardo Cabrita, então ministro da Administração Interna apresentado a sua demissão do cargo.
