A Câmara de Amares vai receber, no próximo ano, cerca de 14,6 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), enquanto o município de Terras de Bouro vai dispor de 12,4 milhões, de acordo com a proposta entregue esta quinta-feira pelo Governo na Assembleia da República.
Segundo o documento, que está disponível online para consulta, o total a receber pela Câmara de Amares é 14.631.347 milhões de euros, superando os 14.219.976 euros do ano em curso em cerca de 411 mil euros. No caso de Terras de Bouro, há também um ligeiro aumento, de cerca de 348 mil euros, passando a verba de 12.056.021 em 2025 para 12.404.448 em 2026.
Em termos globais, os municípios vão receber 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que representa a parte que cabe a estas autarquias nos impostos cobrados pelo Estado.
Os municípios receberão 3.227.628.792 euros para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), uma subvenção geral estabelecida na lei das finanças locais e que equivale a 19,5% da média aritmética simples da receita do IRS, IRC e IVA cobrada pelo Estado.
Relativamente à participação de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos contribuintes com domicílio fiscal no respetivo território, verba que os municípios podem escolher devolver no total ou em parte aos munícipes, em 2026 estas autarquias receberão 759.124.145 euros, segundo a proposta do Governo.
Receberão ainda 127.475.623 euros relativos a uma participação de 7,5% na receita do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com a lei das finanças locais.
A proposta atribui ainda uma subvenção de 296.359.635 euros para o Fundo Social Municipal (FSM), verba que se destina especificamente a financiar competências exercidas pelos municípios na educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, assim como transportes escolares, assumidas antes do recente processo de descentralização.
Segundo o documento, a participação de cada município nos impostos do Estado tem um crescimento nominal mínimo de 2,74% face ao valor do ano anterior.
O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.
