A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 3.500 produtos alimentares e suplementos contendo extratos de Cannabis sativa, no âmbito de uma operação de fiscalização realizada nos concelhos do Porto, Braga, Aveiro e Guimarães, destinada a verificar o cumprimento da legislação aplicável à sua comercialização.
Segundo a ASAE, foram fiscalizados seis operadores económicos, tendo a ação resultado na apreensão de 3.588 artigos considerados de risco para a saúde pública, para a segurança dos consumidores e para a integridade do mercado. Entre os produtos apreendidos encontram-se flores, folhas, resinas, haxixe e pólen de cannabis, bem como diversos géneros alimentícios que não cumpriam os requisitos legais em matéria de segurança, rotulagem ou qualidade.
Na sequência da operação, a ASAE instaurou seis processos-crime pela prática de tráfico e outras atividades ilícitas, bem como por crimes contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e alimentos para animais.
A autoridade recorda que flores, folhas e extratos da planta Cannabis sativa L. não podem ser colocados no mercado como alimentos ou ingredientes alimentares. Acrescenta ainda que os extratos contendo canabinoides, nomeadamente canabidiol (CBD), estão proibidos como aditivos ou ingredientes alimentares, uma vez que são considerados novos alimentos, cujos potenciais efeitos na saúde humana são ainda desconhecidos e podem representar riscos para os consumidores.
A ASAE garante que continuará a desenvolver ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de salvaguardar a segurança alimentar e a saúde pública, bem como assegurar uma concorrência leal entre os operadores económicos.
