O PSD discorda da elevação da Póvoa de Lanhoso a cidade e aponta cinco razões, uma delas a alegada falta um plano pós‑elevação com metas, indicadores, prazos e investimento identificado nas áreas críticas.
A proposta de elevação a cidade apresentada pelo PS, partido que gere a autarquia, deve ser votada na Assembleia da República ainda este mês, em data a fixar em Conferência de Líderes.
Em comunicado, assinado pela presidente da Concelhia da Póvoa de Lanhoso do PSD, a vereadora Fátima Alves, a estrutura social-democrata refere que a posição desfavorável foi aprovada em reunião extraordinária do passado dia 16.
“Votamos desfavoravelmente o processo, por respeito à lei, às pessoas e à credibilidade das instituições”, lê-se no documento saído daquela reunião, que contou com a presença dos deputados municipais.
Os social-democratas sublinham que o voto desfavorável não representa “qualquer desconsideração” pela história, pela identidade ou pelo mérito do território.
“Bem pelo contrário, reconhecemos o percurso de desenvolvimento do concelho, o dinamismo das suas instituições e o contributo diário de quem aqui vive e trabalha”, sublinham, enumerando as razões do seu parecer.
A primeira justificação é a falta um plano pós‑elevação com metas, indicadores, prazos e investimento identificado nas áreas críticas.
“A lei e o bom senso pedem fundamentação e avaliação do contexto local. Sem plano, a decisão transforma‑se num título sem conteúdo”, diz o PSD.
De seguido, o partido afirma que a proposta socialista falha “lamentavelmente” na auscultação, que considera “insuficiente”.
“O parecer da Junta de Freguesia da Póvoa de Lanhoso, Nossa Senhora do Amparo regista ausência de auscultação efetiva e falta de informação clara, com dúvidas reais sobre saneamento, acessos, competitividade e serviços. Ignorar esta voz seria desrespeitar o território diretamente afetado”, argumenta,
A terceira razão diz respeito à tramitação. Esta terá acontecido em “período proibido”, nos seis meses anteriores a atos eleitorais, “salvaguarda criada para proteger a neutralidade do procedimento e a confiança das pessoas”.
“É legítimo perguntar que diligências desencadeou a Assembleia Municipal desde a receção do ofício de 24 de outubro de 2025 para verificar a legalidade do procedimento e assegurar auscultação informada”, diz o documento.
IDEIA INOPORTUNA
A quarta justificação é de carácter político: “olhando à realidade vivida pelos povoenses, a ideia não se mostra oportuna, nem adequada nestas circunstâncias, sobretudo sem plano, sem diálogo, sem auscultação e, sobretudo, sem ouvir aqueles que são os verdadeiros protagonistas deste processo: os povoenses.”
Por fim, o PSD diz que a fundamentação para a elevação a cidade alterna referências ao concelho e à Freguesia da Póvoa de Lanhoso-Nossa Senhora do Amparo, “sem explicitar critério de limitação”.
“Não se pode somar evidências dispersas do concelho para justificar a elevação da freguesia. É preciso base territorial coerente com a avaliação do contexto local e com os critérios de equipamentos e funções urbanas”, sustenta o partido.
A Concelhia considera que para discutir a elevação a cidade, “é essencial reconhecer que essa decisão pode romper com a realidade histórica da vila, que patrimonial, cultural e identitariamente há vários séculos se articula com territórios das freguesias de Lanhoso, Fontarcada e Galegos.
Em resumo: (…) antes de qualquer classificação, é fundamental clarificar que realidade territorial se pretende considerar e quais os fundamentos que sustentam essa decisão.”
O PSD conclui assegurando que “não fecha a porta” [à elevação]. Mas com condições.
“Estaríamos disponíveis para o apoiar se estivesse em votação um parecer favorável condicionado a duas exigências simples, a saber: primeiramente, pedir a atribuição de titularidade histórica da categoria de vila para a nossa Póvoa; de seguida, fazer a auscultação pública formal com calendário e informação clara, bem como um plano pós‑elevação com compromissos, metas, indicadores e prazos a remeter à Assembleia da República antes do agendamento em plenário”, apontam.
