A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apresentou ao presidente da Assembleia da República e às bancadas parlamentares do CDS, PS e Chega, um conjunto de propostas destinadas a responder a problemas estruturais identificados pelas empresas da região, com impacto direto na competitividade, na capacidade de investimento e no crescimento económico minhoto. O documento pode chegar à Comissão de Economia no Parlamento.
Em comunicado, a associação presidida por Ramiro Brito, afirma que a propostas constam de uma Agenda para a Competitividade, estruturada em cinco áreas prioritárias: Competitividade Fiscal; Qualificação da Força de Trabalho; Simplificação Administrativa; Modernização do Mercado de Trabalho; e Aceleração do Investimento.
A AEMinho justiça a apresentação desta Agenda – que vêm no seguimento de outras – por considerar que Portugal reúne condições favoráveis para reforçar a sua competitividade económica, o que torna “essencial” avançar com reformas que aumentem a confiança dos investidores, reduzam a burocracia, incentivem o investimento produtivo e valorizem o talento, construindo, assim, “uma economia mais dinâmica, inovadora e preparada para o futuro”.
COMPETITIVIDADE FISCAL
No capítulo da fiscalidade, a associação patronal defende que deve assumir-se como “um instrumento de estímulo” ao investimento produtivo, à capitalização das empresas e à criação de emprego qualificado.
Neste contexto, Ramiro Brito sugere um regime fiscal mais simples, automático e previsível, com incentivos ao reforço de capitais próprios e a projetos estratégicos de inovação, digitalização e internacionalização.
Sugere ainda a redução da tributação sobre o trabalho e sobre os resultados reinvestidos, e “o estabelecimento de um compromisso de estabilidade fiscal plurianual que assegure previsibilidade às empresas e investidores”.
QUALIFICAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO
Para AEMinho falar de qualificação da força de trabalho implica o reforço de competências.
“Reforçar competências é essencial para aumentar a produtividade e responder às necessidades do mercado”, considera Ramiro Brito.
A proposta da AEMinho inclui programas de requalificação rápida, práticos e orientados para áreas com maior escassez de mão de obra, como indústria, tecnologia, energia e saúde. Propõe-se também fortalecer o ensino profissional e o modelo de formação dual com maior ligação às empresas, melhorar o planeamento das vagas no ensino superior alinhado com a economia, promover a requalificação e a formação contínua e atrair e integrar talento qualificado.
SIMPLIFACAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tema central para a competitividade das empresas é a simplificação administrativa.
“A burocracia e a morosidade representam entraves significativos à atividade empresarial”, sublinha o patrão dos patrões do Minho.
Desta forma, é proposto a redução de custos e maior eficiência, “com processos digitais integrados e a aplicação do princípio do deferimento tácito”.
A AEMinho recomenda “a criação de um verdadeiro balcão único digital para empresas, a eliminação de procedimentos redundantes e a definição de prazos máximos para decisões administrativas, assegurando maior agilidade prática para as empresas”.
MODERNIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Já para a modernização do mercado de trabalho “é necessário um modelo de trabalho que equilibre flexibilidade e segurança, e que procure conciliar competitividade com proteção social”.
Nesta área, as propostas incluem reforço da negociação coletiva, promoção de modelos de flexissegurança e aceleração da resolução de conflitos laborais, garantindo maior previsibilidade e eficiência.
ACELERAÇÃO DO INVESTIMENTO
A lentidão dos processos de licenciamento impacta negativamente o investimento empresarial. A proposta da AEMinho prevê a definição de prazos legais curtos e vinculativos, a criação de “vias rápidas” para projetos estratégicos.
A integração de entidades num processo digital único com um gestor de processos responsável, garantindo uma “maior celeridade, coordenação e eficácia nos projetos, especialmente nas áreas industrial, energética, logística e exportadora”, é outra proposta.
PROJETAR O FUTURO
Ramiro Brito adianta que todos os partidos se mostraram sensíveis aos problemas identificados na Agenda e que resultam de um inquérito interno realizado aos associados.
Ficou em aberto a possibilidade de a associação regressar à Assembleia da República para apresentar o mesmo documento à Comissão de Economia.
“É muito importante esta relação aberta, próxima e desinibida com o órgão máximo da democracia portuguesa, com os seus protagonistas, para que possamos contribuir para uma maior aproximação entre estes e as empresas”, afirma Brito, que considera “ser essencial que o movimento associativo contribua com a mensagem dos empresários, das empresas, que são as entidades que fazem o país acontecer”.
Paralelamente, o presidente da AEMinho sublinha a exigência da adoção de “uma postura proativa e sugestiva, para ajudar quem tem a tarefa de decidir as políticas e com isso o rumo do país, a ter uma dimensão do terreno, de quem opera, esperando com isso que essas decisões possam ser mais assertivas e concretas, dando uma resposta cabal às necessidades do país hoje, projetando o seu futuro”.
