A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vieira do Minho não será ratificada pelo Governo, na sequência de desconformidades identificadas com os Planos de Ordenamento das Albufeiras da Caniçada e do Ermal. A informação foi avançada esta tarde pelo presidente da Câmara Municipal, Filipe de Oliveira, durante uma conferência de imprensa dedicada ao processo.
Segundo o autarca, a decisão resulta de uma comunicação oficial das entidades competentes, que apontam incompatibilidades no documento apresentado no âmbito da segunda revisão do PDM.
Filipe de Oliveira sublinhou que este desfecho confirma “alertas técnicos e jurídicos sucessivos” que, segundo afirmou, terão sido ignorados ao longo do processo de elaboração do plano. O presidente da Câmara referiu ainda a existência de pareceres desfavoráveis emitidos por entidades como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O responsável lamentou que o anterior executivo tenha avançado com a proposta apesar do conhecimento das fragilidades identificadas, considerando que tal opção contribuiu para o bloqueio do processo. Na sua leitura, a situação evidencia uma “falta de rigor, discernimento e responsabilidade na gestão de um instrumento estruturante”, com impactos ao nível das expectativas criadas na população e da credibilidade institucional do município.
A revisão do PDM é um instrumento fundamental de ordenamento do território, definindo regras de uso do solo e de desenvolvimento urbanístico do concelho.
Perante a decisão agora conhecida, o Município de Vieira do Minho afirma que irá iniciar um novo processo de revisão, assegurando que será conduzido com “seriedade, competência e total respeito pelas normas legais e pelo interesse público”, em articulação com as entidades competentes.
A autarquia garante ainda que pretende garantir um procedimento mais sólido e transparente, orientado para o desenvolvimento futuro do concelho e para a conformidade com os instrumentos de gestão territorial em vigor.
