O Município de Esposende, através da START Esposende, vai promover no próximo dia 15 de abril a sessão “Licenciamento Ambiental vs. Licenciamento Industrial”, dirigida a empresários, empreendedores e promotores de investimento.
A iniciativa tem como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre o enquadramento legal das atividades económicas, esclarecendo as diferenças entre dois regimes de licenciamento frequentemente confundidos na prática empresarial.
Segundo a organização, o licenciamento ambiental e o licenciamento industrial obedecem a procedimentos distintos, com plataformas próprias e requisitos específicos, sendo que um enquadramento incorreto pode originar atrasos nos processos, aplicação de coimas ou dificuldades no acesso a instrumentos de financiamento, incluindo apoios no âmbito do Portugal 2030.
Durante a sessão serão abordadas questões práticas relacionadas com a identificação das atividades sujeitas a cada regime, a distinção entre o Sistema da Indústria Responsável (SIR) e o Licenciamento Único Ambiental (LUA), bem como exemplos de situações de incumprimento não intencional, em que empresas podem operar fora do enquadramento legal sem disso terem conhecimento.
Serão ainda analisados os impactos do correto licenciamento no acesso a financiamento e apresentados os principais valores associados a contraordenações, com o objetivo de alertar para os riscos do incumprimento.
Com esta ação, o Município de Esposende reforça o seu compromisso de apoio ao tecido empresarial local, promovendo o acesso à informação e contribuindo para uma maior segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade das empresas do concelho.
