A nova Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana deverá iniciar funções com cerca de 1.300 militares, número equivalente ao atual efetivo afeto às funções de fiscalização rodoviária na instituição.
A informação foi avançada esta terça-feira pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no Parlamento.
Questionado pelos deputados sobre a dimensão da estrutura, o governante esclareceu que, numa fase inicial, o número de efetivos será “mais ou menos o mesmo”, sublinhando, contudo, que a principal mudança reside na reorganização do modelo de comando, que deixará de ser distrital para passar a ter âmbito nacional.
Segundo o ministro, o objetivo é garantir “um comando único que permita, do ponto de vista da hierarquia e da disciplina, uma visão unificada” da fiscalização rodoviária. O plano organizacional detalhado será apresentado pelo comando-geral da GNR.
A reativação da Brigada de Trânsito surge no âmbito de um conjunto de medidas destinadas a reforçar a resposta à sinistralidade rodoviária. O ministro recordou que a extinção da estrutura, em 2007, terá contribuído para a perda de uma componente de fiscalização “contínua, especializada e orientada para o risco”.
“O que pretendemos é recuperar essa capacidade”, afirmou, defendendo uma estrutura “clara, especializada e unificada”, sem interferir nas competências atribuídas à Polícia de Segurança Pública em meio urbano.
O governante acrescentou ainda que a atuação sobre os principais eixos rodoviários, redes complementares e autoestradas exige “coordenação e uma única cadeia de decisão”, reforçando a importância de uma resposta operacional mais centralizada no controlo do trânsito.
