A Comissão de Agricultura e Pescas aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, um requerimento do Partido Socialista para a realização de uma audição conjunta da ministra do Ambiente e Energia e do ministro da Agricultura e Mar sobre os ataques de lobo-ibérico a efetivos pecuários, bem como sobre o funcionamento do regime de indemnizações e das medidas preventivas em vigor.
Segundo os deputados socialistas, a iniciativa surge na sequência das crescentes preocupações manifestadas por produtores pecuários, associações representativas e entidades técnicas de várias regiões do país relativamente ao aumento dos ataques atribuídos ao lobo-ibérico, espécie protegida em Portugal.
O requerimento aprovado prevê ainda o escrutínio da atuação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), entidade responsável pela conservação da espécie e pela articulação dos mecanismos de acompanhamento e compensação dos prejuízos causados aos produtores.
Para o PS, importa garantir um equilíbrio entre a proteção do lobo-ibérico e a salvaguarda da atividade pecuária extensiva, considerada essencial para a economia rural e para a ocupação humana do território.
Os deputados referem que as preocupações se intensificaram após a receção de contributos de produtores e associações do setor, entre os quais um relatório técnico da Associação Nacional de Criadores de Ovinos da Raça Churra Galega Mirandesa relativo ao Planalto Mirandês. O documento reporta mais de 120 ovinos mortos ou feridos em ataques ocorridos entre junho e outubro de 2025.
Segundo o mesmo relatório, o atual mecanismo estatal de compensação continua a revelar-se “lento e insuficiente”, não cobrindo integralmente os prejuízos sofridos pelos produtores nem assegurando condições para a continuidade da atividade pecuária extensiva.
Os socialistas sublinham também que, durante a audição de diversas entidades realizada na Comissão de Agricultura e Pescas a 13 de maio de 2026, foram recolhidos testemunhos convergentes sobre dificuldades persistentes na comunicação das ocorrências, validação dos danos e acesso às indemnizações.
Entre os principais problemas apontados estão a complexidade administrativa dos processos e a articulação entre o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e o ICNF. Segundo os relatos recolhidos pela comissão parlamentar, o circuito burocrático associado à submissão de participações e tramitação dos pedidos de indemnização tem provocado atrasos, falta de transparência e dificuldades acrescidas para produtores com menor capacidade administrativa ou digital.
O PS considera, por isso, urgente ouvir o Governo sobre as medidas previstas para reforçar os mecanismos de prevenção, acelerar os processos indemnizatórios e melhorar a coordenação institucional entre as áreas governativas do Ambiente e da Agricultura.
A data da audição parlamentar será agora agendada pela Comissão de Agricultura e Pescas.
