A Escola de Direito da Universidade do Minho recebe, no próximo dia 25 de junho, pelas 18h00, a apresentação do livro “Direito Bancário Digital”, da autoria de Jéssica Barbosa. A obra, publicada pela Editora d’Ideias, resulta da dissertação de mestrado da autora e propõe uma reflexão sobre os principais desafios jurídicos colocados pela crescente digitalização do setor bancário.
O livro analisa temas como a responsabilidade em casos de fraude informática, a proteção dos consumidores e o enquadramento legal das operações bancárias realizadas através de plataformas digitais.
Segundo Jéssica Barbosa, licenciada em Direito e mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho, “o grande desafio da banca digital é continuar a conciliar inovação, eficiência, rapidez e acessibilidade com segurança, proteção de dados e prevenção do cibercrime, garantindo simultaneamente os direitos dos clientes e a responsabilidade das instituições bancárias”.
A autora destaca que a transformação digital do setor financeiro tem alterado profundamente a relação entre os clientes e as instituições bancárias, tornando o direito bancário digital um campo jurídico cada vez mais relevante. “Com a transição do setor financeiro para a era online a transformar profundamente o nosso quotidiano, o direito bancário digital afirma-se como um domínio jurídico autónomo, na confluência entre a inovação tecnológica, a tutela do consumidor e a responsabilidade das entidades do setor”, refere.
Entre as questões abordadas na obra estão os esquemas de fraude informática e de engenharia social, que se têm tornado mais sofisticados, incluindo a invasão de contas bancárias, a criação de identidades sintéticas, a falsificação de cartões e o abuso de promoções.
A investigadora questiona ainda até que ponto a responsabilidade por perdas financeiras deve recair sobre os utilizadores dos serviços digitais ou sobre as instituições que gerem os sistemas tecnológicos. “É legítimo imputar ao utilizador de serviços bancários digitais uma responsabilidade que, não raras vezes, decorre da evolução e sofisticação dos sistemas informáticos?”, interroga.
A apresentação do livro estará a cargo da professora Ana Isa Meireles e pretende contribuir para o debate sobre os desafios legais associados à crescente desmaterialização das operações bancárias, num contexto em que cada vez mais portugueses recorrem aos canais digitais para gerir as suas contas e realizar transações financeiras.
