O Governo pretende avançar com um conjunto alargado de medidas para reduzir a sinistralidade rodoviária em Portugal, apostando no reforço da fiscalização, na expansão das zonas com limite de 30 km/h e no agravamento das penalizações, sobretudo em casos de condução sob o efeito do álcool.
As propostas fazem parte da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária “Visão Zero 2030”, que se encontra atualmente em consulta pública e estabelece como meta a redução para metade do número de mortes na estrada até ao final da década.
MAIS ZONAS 30 KM/H NAS CIDADES
Entre as principais medidas em análise está o alargamento das áreas urbanas com velocidade máxima de 30 km/h, especialmente em zonas onde existe coexistência entre veículos motorizados e peões. O objetivo, segundo a proposta, é reduzir a gravidade dos acidentes em contexto urbano, onde se concentra uma parte significativa da sinistralidade.
Em paralelo, está prevista a redução do limite de velocidade em vias com dois sentidos e separador central, que poderá passar dos atuais 90 km/h para 70 km/h.
MAIS RADARES E FISCALIZAÇÃO REFORÇADA
A estratégia inclui ainda o reforço dos mecanismos de controlo da velocidade, com a instalação de novos sistemas de fiscalização automática. Está prevista a colocação de 12 novos radares de velocidade média, que irão calcular a velocidade entre dois pontos, abrangendo também a autoestrada A5.
No total, o plano prevê o alargamento da utilização deste tipo de radares a mais 10 estradas do país, numa tentativa de dissuadir o excesso de velocidade de forma contínua e não apenas pontual.
COIMAS MAIS PESADAS E PERDA DE CARTA MAIS FÁCIL
O Governo tem rejeitado a expressão “caça à multa”, mas admite alterações significativas ao regime sancionatório. As propostas incluem o agravamento das coimas por condução sob o efeito do álcool, o alargamento dos critérios para inibição de condução e penalizações mais severas para reincidentes.
A estratégia prevê ainda uma maior facilidade na retirada da carta de condução em casos de infrações graves ou repetidas.
SINISTRALIDADE ACIMA DO ANO PASSADO
Os dados mais recentes preocupam as autoridades: desde o início do ano, já morreram 201 pessoas nas estradas e 979 sofreram ferimentos graves.
A tendência mantém-se acima do registado no mesmo período do ano anterior, num contexto em que a sinistralidade rodoviária continua a ser uma das principais preocupações de segurança pública no país.
Embora ainda não exista calendário definido para a entrada em vigor das medidas, o Executivo pretende acelerar o processo legislativo após a conclusão da consulta pública.
