O número de reclamações apresentadas por consumidores contra serviços de táxi e TVDE (Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) registou um crescimento significativo em 2025, segundo dados divulgados pela Direção-Geral do Consumidor (DGC). Ao longo do último ano foram contabilizadas 2.164 reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico, representando um aumento de cerca de 25% face a 2024.
A tendência mantém-se em 2026. Entre 1 de janeiro e 15 de junho já deram entrada 1.118 reclamações, o que aponta para um novo aumento do número de ocorrências até ao final do ano.
Faturação continua a ser principal motivo de queixa
De acordo com os dados da DGC, os problemas relacionados com faturação continuam a ser a principal causa de insatisfação dos utilizadores destes serviços.
Em 2026, até meados de junho, foram registadas 258 reclamações associadas à faturação, seguindo-se as situações de cumprimento defeituoso, não conforme ao contrato ou incumprimento, com 173 ocorrências. O atendimento motivou 172 reclamações e os problemas relacionados com pagamentos originaram 137 queixas.
No ano de 2025, a faturação liderou igualmente o ranking das reclamações, com 574 registos. Os pagamentos surgiram em segundo lugar, com 333 ocorrências, seguidos pelo incumprimento contratual (313) e pelo atendimento (303).
Já em 2024, os consumidores apresentaram 484 reclamações relacionadas com faturação, 264 relativas a pagamentos, 258 referentes ao atendimento e 225 por incumprimento ou prestação defeituosa do serviço.
Direção-Geral do Consumidor apela à prevenção
Perante o aumento das reclamações, a Direção-Geral do Consumidor recomenda que os utilizadores confirmem previamente as condições do serviço antes da sua utilização, nomeadamente os preços praticados, os métodos de pagamento disponíveis e os termos da prestação do transporte.
A entidade recorda ainda que, em caso de litígio, os consumidores podem recorrer ao Livro de Reclamações, preferencialmente através da plataforma eletrónica, bem como solicitar apoio junto das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Meios alternativos para resolução de conflitos
As entidades de resolução alternativa disponibilizam mecanismos de mediação, conciliação e arbitragem considerados mais simples, rápidos e menos dispendiosos do que os processos judiciais tradicionais. Estes organismos encontram-se distribuídos por todo o território nacional, assegurando o acesso dos consumidores a formas extrajudiciais de resolução de conflitos.
Além disso, os utilizadores podem apresentar denúncias junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, entidade responsável pela fiscalização do setor dos táxis e TVDE em Portugal.
Os dados agora divulgados revelam uma crescente exigência dos consumidores relativamente à qualidade e transparência dos serviços de transporte de passageiros, num setor que continua em expansão e sujeito a forte escrutínio por parte dos utilizadores.
