O Governo alterou as regras para os programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para que estes passem a ser acessíveis a cidadãos na situação de sem-abrigo. O despacho foi publicado esta quinta-feira.
O despacho indica que “as condições de elegibilidade aplicáveis às pessoas em situação de sem-abrigo são mais flexíveis do que os critérios aplicáveis à generalidade dos candidatos a emprego, não sendo exigidas, por exemplo, condições particulares relativamente ao tempo mínimo de inscrição no IEFP ou ao nível de qualificação”.
Com esta alteração, em cada centro de emprego e formação profissional foi designado um técnico como interlocutor preferencial para as questões relacionadas com a estratégia, “de modo a efectuar-se a operacionalização e monitorização da intervenção do IEFP na ENIPSSA [Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo], indica o documento.
Em 2018 e nos três primeiros trimestres de 2019, o IEFP fez mais de uma centena de colocações de pessoas em situação de sem-abrigo, actuando também no âmbito da integração em medidas de emprego e de formação profissional.
“O IEFP,I.P. no âmbito das suas atribuições e de acordo com os princípios orientadores da ENIPSSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023, assume um papel relevante na implementação e operacionalização dos Programas e Medidas Activas de Emprego e Formação Profissional, como instrumentos de prevenção de processos conducentes a situações de sem-abrigo, bem como no acompanhamento à (re)inserção socioprofissional destas pessoas. Enquanto entidade parceira, o IEFP faz parte do Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) e do Núcleo Executivo do GIMAE”, lê-se no despacho.
