A preparação de um estudo que identifique as linhas de intervenção no território do Cávado para o período 2021-2027, é um dos objectivos estratégicos previstos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano de 2020, aprovada esta quarta-feira em assembleia da Comunidade Inter-municipal (CIM) do Cávado.
No Plano de Actividades aprovado por maioria com 26 votos a favor e um contra, perspectiva-se, afirma a CIM Cávado em comunicado enviado ao PressMinho, “um 2020 com novos e exigentes desafios para a região do Cávado, como o lançamento de novos projectos, dos quais se destaca como o mais ambicioso a Preparação deste Plano Estratégico para o próximo Quadro Comunitário a decorrer no período 2014-2020”.
“Este Plano Estratégico vai permitir fazer um diagnóstico e uma avaliação do actual Quadro Comunitário, que terminará em 2021, e posteriormente estruturar uma proposta programaticamente consistente para o território da NUT III do Cávado, tendo em conta a concertação institucional entre os vários actores e que avalie as potenciais oportunidades para explorar as diversas actividades económicas”, refere.
Também o concurso público internacional para a concessão dos transportes públicos rodoviários de passageiros no território do Cávado “terá uma importância relevante no âmbito da actividade desta CIM, pela complexidade do procedimento e do grande número de actores envolvidos”, assim como “os importantes concursos para a atribuição das concessões de energia eléctrica em baixa tensão, que são da competência dos municípios, e que o governo já anunciou que seriam retomados em 2020”.
A preparação para o pré-encerramento do actual Quadro Comunitário, que se prevê concluir em 2021, está na ordem de trabalhos previstos neste plano, e que tem “impacto estrutural no desempenho desta CIM a nível regional”.
Recorde-se que em 2019 foi reforçada a verba global do PDCT do Cávado, no âmbito da Reprogramação do NORTE 2020, a qual foi atribuído um reforço de 10 526052,79 euros, verba extra distribuída pelas Prioridades de Investimento 4.3 Apoio à eficiência Energética nas infra-estruturas públicas; Criação de Emprego por conta própria para micro, pequenas e médias empresas inovadoras; Cultura para todos, através da inclusão activa, com vista a promover oportunidades iguais e a participação activa de grupos vulneráveis; investimentos na saúde e nas infra-estruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local; e Infraestruturas educativas e formativas.
Todos estes avisos abriram em 2019, pelo que em 2020 as operações candidatadas e aprovadas têm o seu início de execução física e financeira. No total, prevê-se o comprometimento da verba total do PDCT do Cávado, que ronda os 57 108 190 euros.
Constituem-se igualmente como estratégicos a implementação do PART2020 – Programa de Apoio à Redução Tarifária em 2020; Redefinição da Estratégia Inter-municipal; a capacitação da CIM para assumir as competências que advêm da Lei Quadro 50/2018 de 16 de Agosto; a reconstituição do mapa da Baixa Densidade no Cávado, bem como os projectos de valorização os rios Cávado e Homem.
