O deputado social-democrata André Coelho Lima acusa o Governo de “inabilidade” na definição de critérios de financiamento público às empresas no âmbito das Linhas de Apoio à Economia Covid-19.
Coelho Lima, eleito pelo círculo Braga, afirma em pergunta ao Governo entregue no parlamento que a garantia pública de financiamento, com um montante até de 6,2 mil milhões de euros, fica aquém dos 9,3 mil milhões pedidos pelos empresários.
Além do “desfasamento” entre a necessidade real da economia e a verba disponibilizada pelo Governo, Coelho Lima alerta para a falta de obrigatoriedade de que os valores financiados “sejam efectivamente utilizados”, o que pode impedir que os valores sejam, de facto, injectados na economia, questionando sobre “a dimensão percentual da diferença entre os plafonds atribuídos e a verba efectivamente utilizada”.
O social-democrata pretende que também que o Governo explique como vai evitar esta situação que “pode ser objectivamente impeditiva” da pretendida injecção de liquidez na economia. Questiona sobre se está se está acautelada um meio para que os plafonds que não venham a ser utilizados possam transitar para empresas cujos processos não tiverem sequência por ter sido excedida essa verba.
O parlamentar de Guimarães alerta igualmente o executivo de António Costa para os casos das empresas que, apesar de precisarem de apoio financeiro, possam não ser contempladas com fundos públicos.
No mesmo documento, questiona ainda sobre o seguro à exportação, defendendo que seja o Estado atribuir a garantia às companhias seguradoras, por forma “a manter níveis de cobertura atribuídos às empresas exportadoras, como acontece na generalidade dos países europeus”.
