Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios actualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, denunciou esta terça-feira o Bloco de Esquerda de Braga.
«Em pleno período de grande risco de fogos florestais, o distrito de Braga é um dos que suscitam mais preocupações devido à forte presença de mato e floresta no território, frequentemente em estreito contacto com núcleos habitacionais e urbanos, bem como pelo facto de incluir o Parque Nacional da Peneda-Gerês», referem os bloquistas em comunicado.
No comunicado, o BE refere que a «3ª geração de Planos Municipais diferencia-se das anteriores porque serve para adaptar o sistema aos novos conhecimentos e à nova estrutura de combate, com critérios e formatos uniformizados, que possibilitem a integração dos contributos dos diferentes agentes e dos diferentes níveis de planeamento», mas que não estão devidamente actualizados.
«É preocupante constatar-se que, não obstante tratar-se de um território com um elevado potencial de incêndios rurais, na maior parte dos concelhos do distrito ainda não se procedeu à atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) do respectivo município», apontam.
Segundo os bloquistas, «chegados ao Verão de 2020, apenas Esposende, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vizela apresentam PMDFCI validados pelo ICNF e aprovados nas Assembleias Municipais, respectivamente em Fevereiro/2020, Maio/2019, Junho/2019 e Fevereiro/2020».
«Os municípios de Amares, Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Terras de Bouro, Vila Nova de Famalicão e Vila Verde não têm os PMDFCI actualizados de acordo com a nova legislação e as orientações do ICNF», frisa.
Para o Bloco de Esquerda, «a actualização dos PMDFCI, de acordo com os novos conhecimentos e a nova estrutura do sistema de combate, revela-se fundamental para a definição da estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios».
Por isso, «o Secretariado Distrital de Braga do BE responsabiliza os municípios que ainda não procederam à atualização dos respectivos PMDFCI por eventuais perturbações no controlo de incêndios florestais que venham a surgir nesses territórios e apela à urgente actualização de todos os instrumentos de planeamento que permitam a operacionalização municipal e local das normas definidas nacionalmente para a defesa da floresta contra incêndios».
