O Parlamento aprovou a proposta do Bloco que prevê o travão à transferência de 476 milhões de euros prevista no Orçamento do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Alívio do Governo apenas durou minutos, com os dois deputados do PSD-Madeira que sinalizaram voto contra a proposta a voltarem atrás. Acabou aprovada com o ‘sim’ do PSD, BE, PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
A proposta bloquista que prevê a eliminação da autorização da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco foi afinal aprovada no Parlamento esta quinta-feira. A norma tinha sido avocada depois de uma coligação negativa a ter viabilizado na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) quarta-feira à noite, e depois de negociar até à última pareceu que por momento que o Governo tinha conseguido reverter o resultado.
A proposta teve luz verde na quarta-feira na COF, com votos favoráveis do PSD, BE, PCP e PAN e a abstenção do CDS, tendo votado contra apenas o PS, a Iniciativa Liberal e o Chega. Porém, a proposta foi chamada novamente a Plenário, onde o PEV e as duas deputadas não-inscritas também têm lugar.
Na manhã desta quinta-feira, a Iniciativa Liberal voltou a votar ao lado do Governo contra a proposta, bem como a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e o Chega, enquanto o PAN mudou o sentido de voto para abstenção, acompanhando o CDS, que manteve a abstenção do dia anterior. Já o PSD, o BE, o PCP, o PEV e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira votaram a favor.
A meio da votação os dois deputados do PSD-Madeira anunciaram que o sentido de voto seria diferente do grupo parlamentar do PSD e votariam contra a proposta, permitindo ao Governo respirar brevemente de alívio, permitindo a aprovação da proposta. Contudo, logo em seguida, a deputada Sara Madruga da Costa pediu a palavra para voltar atrás e mudar o sentido de voto, votando a favor ao lado do grupo parlamentar do PSD.
A proposta bloquista coloca em “0 euros” o valor dos activos financeiros e retira “a autorização para a transferência de 476.608.819€ para o Novo Banco”. Segundo as tabelas do OE2021 relativas ao Fundo de Resolução estava prevista uma transferência de 476 milhões de euros em activos financeiros destinada a “sociedades financeiras – bancos e outras instituições financeiras”, que corresponderia à transferência para o Novo Banco.
Os dados do OE2021 apontam que o Fundo de Resolução previa ter como receitas cerca de 211 milhões de euros de transferências de bancos, 178 milhões de transferências do Estado e 50 milhões de euros de dividendos, estando ainda previsto um empréstimo de 275 milhões de euros que estava a ser negociado com a banca.
DEBATE ‘QUENTE’
O tema aqueceu o debate desta quinta-feira, com o secretário de Estado das Finanças a alertar para o impacto que a decisão irá ter. João Nuno Mendes questionou o calendário da auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, que serviu de argumento aos partidos. “O Governo vai ficar à espera até quando? O Novo Banco fica à espera até quando? Até ao final de 2021?”, referiu, sublinhando que “é uma decisão de um Parlamento que é convocada sobre informação de base estritamente técnica” que pode originar uma decisão “susceptível de um tribunal arbitral”.
“O Parlamento vai-se substituir nesse julgamento às comissões reguladoras? Ao BCE por essa matéria? Neste momento o que temos é uma situação de total incerteza jurídica”, garantiu o secretário de Estado das Finanças que não esteve sozinho nestas críticas. O líder do Chega classificou a medida do BE como “aberração jurídica”. “Porque além de convidar ao incumprimento, não esclarece em que condições uma transferência pode ser bloqueada”, garantiu.
VOTAÇÃO
A alteração que impede o Fundo de Resolução de injectar mais dinheiro no Novo Banco, foi assim aprovada (111 a favor, 110 contra) com os votos a favor do PSD, BE, PCP, PEV, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
O PS, IL, e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues votaram contra
O CDS e PAN abstiveram-se.
