O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo e a Câmara Municipal de Braga sobre um terreno parcialmente inserido em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), situado no monte de Vasconcelos, na freguesia de Gualtar, que “foi vedado com rede e postes de cimento com cerca de 2 metros de altura, e o seu revestimento vegetal destruído em quase toda a sua totalidade”.
Nos documentos entregues na Assembleia da República, os deputados do Bloco eleitos por Braga, José Maria Cardoso e Alexandra Vieira, referem que “a parcela inserida em área de REN ocupa cerca de 75.000 m2 e está classificada como área de risco de erosão e como cabeceira de linhas de água”.
Segundo os deputados, “os trabalhos de vedação e terraplenagem terão ocorrido entre os meses de Novembro e Dezembro de 2020 e terão sido motivados pela expectativa do proprietário de que o solo se torne apto para construção”.
Os bloquistas salientam que, de acordo com o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a REN é uma “restrição de utilidade pública à qual se aplicam um conjunto de condicionantes à ocupação, uso e transformação do solo”, que inclui “a interdição das acções que resultem na destruição do revestimento vegetal para fins não agrícolas nem florestais” e a “proibição de obras de vedação”.
O BE exige, assim, ao Ministério do Ambiente e Acção Climática e ao Município de Braga que “averiguem a destruição de coberto vegetal e a vedação da parcela do monte de Vasconcelos inserida em REN , apurem responsabilidades e actuem nos termos da lei”.
“A confirmar-se a situação de ilegalidade, a vedação deve ser imediatamente removida e a vegetação recuperada e reposta”, afirmam os deputados.
“A REN é uma estrutura biofísica essencial para a sustentabilidade do território, para a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, e para a protecção da qualidade de vida das populações”, concluem.
