O Presidente da República promulgou três diplomas aprovados pelo Parlamento de reforço de apoios no âmbito da pandemia por considerar que não existe uma violação indiscutível da Constituição e as medidas são urgentes.
Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência, trata-se de «medidas de apoio social urgentes» que foram promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa.
«Em suma, para o Presidente da República, é visível o sinal político dado pelas medidas em causa, e não se justifica o juízo de inconstitucionalidade dessas medidas», pode ler-se.
