O Parlamento Europeu deu “luz verde” ao certificado digital com 546 votos a favor, 93 contra e 51 abstenções. A aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor, tal como previsto, em 01 de Julho, por uma duração de 12 meses.
O documento tem como objectivo facilitar o regresso à livre circulação dentro da União Europeia e apoiar o sector do turismo, que tem vindo a ser prejudicado desde o início da pandemia.
Este “livre-trânsito”, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos electrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, e na língua nacional do cidadão e em inglês.
No quadro da implementação deste certificado europeu, prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, quando quase metade dos europeus já recebeu a primeira dose da vacina contra a doença Covid-19, a não ser que a situação epidemiológica o justifique, mas caberá sempre aos Governos nacionais decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes ou a requisitos adicionais.
