O ex-autarca de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, está acusado pelo Ministério Público de prevaricação por titular de cargo político. O MP deduziu a acusação contra três arguidos e uma arguida, imputando aos mesmos a prática, em co-autoria, de um crime de prevaricação por titular de cargo político. De acordo com a acusação, «à data dos factos, um dos arguidos era presidente da câmara municipal de Terras de Bouro, outro era o chefe da divisão de planeamento, urbanismo e ambiente e o terceiro desempenhava funções de técnico superior nesta divisão. A arguida era munícipe de Terras de Bouro interessada na construção de uma habitação na freguesia de Balança, daquele concelho, para o que deu entrada nos serviços da câmara, no ano de 2010, a processo de licenciamento de obras particulares».
Face ao exposto, considerou o Ministério Público indiciado que «arguidos e arguida sabiam que a área de implantação da habitação cujo licenciamento de construção estava a ser pedido violava norma expressa e imperativa do regime da Reserva Agrícola Nacional; mas que, agindo todos de forma concertada, a arguida deu entrada ao pedido e o arguido presidente da câmara municipal, por decisões de Setembro e Dezembro de 2010, acolitado por pareceres favoráveis prestados pelos restantes arguidos, deferiu o licenciamento».
