A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 227 queixas e 37 pedidos de parecer, a maioria visando os órgãos das autarquias locais, relacionadas, sobretudo, com publicidade institucional e a neutralidade das entidades públicas.
Segundo o relatório dos processos e pedidos de informação, divulgado no ‘site’ da CNE, foram recebidas 227 queixas e 37 pedidos de parecer, assim como 1.212 pedidos de informação por telefone e 1.322 pedidos de informação por escrito.
Os pedidos de informação por telefone indicados foram recepcionados entre 22 de Julho e 11 de Agosto de 2021 e os pedidos de informação por escrito entre 1 de Janeiro e 11 de Agosto de 2021, segundo é referido no relatório.
A CNE não indica, contudo, em que período se registaram as restantes situações.
Perto de 50% dos processos (queixas e pedidos de parecer), são da iniciativa de cidadãos (130), sendo que 26 foram feitos pelos órgãos das autarquias locais e os restantes por partidos, grupos de eleitores e outras entidades.
Os visados destes processos foram, sobretudo, os órgãos das autarquias locais, com 194, indica o relatório da CNE. Segue-se a rede social Facebook, com 12 processos, e o PS com oito.
Relativamente aos temas das queixas e pedidos de parecer, 113 dizem respeito a publicidade institucional e 103 a “neutralidade e imparcialidade das entidades públicas”.
Há também registo de processos relacionados com publicidade comercial (16), processo de candidatura GCE (três), tratamento jornalístico das candidaturas (três), igualdade de tratamento de candidaturas (três) e lei da paridade (dois).
No que toca às deliberações da CNE, 30 processos dizem respeito a parecer/esclarecimentos, 12 a injunção, 10 advertências, sendo que cinco foram enviados ao Ministério Público, dois arquivados e outro enviado à entidade competente.
No total, estão pendentes 204 processos.
As próximas eleições autárquicas estão marcadas para 26 de Setembro.
