O candidato do PAN à Câmara Municipal de Braga, Rafael Pinto, assinou esta semana um compromisso da organização Transparência e Integridade, comprometendo-se a combater a corrupção e pugnar pela transparência na autarquia.
A Transparência e Integridade é a maior organização nacional e internacional de luta contra a corrupção e no âmbito das eleições autárquicas, lançou o pacto ‘Autarca pelo Bom Governo’, que compromete os candidatos signatários a adoptar um conjunto de medidas, caso sejam eleitos.
“Infelizmente, a adopção de medidas de combate à corrupção e aumento da transparência não têm sido levadas a sério ao nível nacional e local”, afirma o candidato, acrescentado, que, “pelo contrário, a administração pública tem sido feita de modo fechado, excluindo os cidadãos da participação, quer seja de modo activo ou passivo”.
O partido Pessoas Animais Natureza relembra o episódio recente da criação do regulamento municipal do bem-estar animal. “A Câmara lançou a proposta de regulamento para consulta pública e não contactou uma única associação de protecção animal, muitas das quais serão afectadas pelo regulamento. Esta tem sido a forma de actuar em todas as áreas”.
De entre as doze medidas do compromisso constam: a criação de um código de conduta e boas práticas; a publicação de relatórios anuais do funcionamento interno da autarquia; a criação de um canal de denúncias; a publicitação, no site da Câmara, de todos os apoios públicos concedidos a empresas e entidades sem fins lucrativos; e ainda a criação de mecanismos de participação pública mais alargados.
“Precisamos de fortes medidas de combate à corrupção, com base na ciência e não no populismo”, afirma o candidato.
“Ao longo da próxima semana vamos divulgar várias propostas neste sentido e estamos confiantes que também nesta área, o programa do PAN será disruptivo”, promete Rafael Pinto.
