O Tribunal de Guimarães adiou, para Novembro, a leitura do acórdão do julgamento de dois ex-administradores do antigo ISAVE – Instituto Superior de Saúde do Ave, José Henriques e Albino Costa, pelos crimes de insolvência dolosa, peculato e participação económica em negócio.
O adiamento da leitura, o segundo, ficou a dever-se ao facto de o colectivo de juízes ter procedido a uma alteração dos factos constantes na acusação, o que obriga a que os advogados de defesa se pronunciem.
Conforme noticiámos, nas alegações finais das partes, o Ministério Público pediu a condenação e os advogados de defesa tentaram demonstrar a inocência dos arguidos.
O processo envolve, ainda, um terceiro arguido, também por participação económica em negócio, o empresário Alberto Moreira Lapa, de Vila Nova Gaia.
Ao longo do julgamento os arguidos negaram os crimes, garantindo que geriram o antigo ISAVE com actos de gestão normais.
Este caso – saliente-se – nada tem a ver com a actual gestão do ISAVE, sediado em Amares, a cargo de João Luís Nogueira, que é também o presidente da Escola Profissional Amar Terra Verde.
ACUSAÇÃO
O Ministério Público da Póvoa de Lanhoso acusa os dois antigos administradores de terem causado, propositadamente, 10,8 milhões de euros de prejuízo à Ensinave, a antiga dona do organismo. E exige a devolução dessa verba ao Estado.
Este montante corresponde a verbas alegadamente desviadas em proveito próprio, 1,55 milhões no caso de Henriques – o presidente do Instituto – e 811 mil no caso de Costa, seu braço direito na gestão. O restante provém de dinheiros saídos da Ensinave a favor de outras firmas do grupo, mas sem justificação contabilística.
No processo, os dois arguidos negaram os crimes e o mesmo fez o industrial de Gaia, que está acusado de ter passado facturas falsas à Ensinave, de mobiliário de escritório, e dado “comissões” àqueles dois ex-gestores, facilitando vários contratos de leasing que serviram para financiar o Instituto e eles próprios. Tem de devolver, se a acusação for provada, 211 mil euros ao Estado.
