Dos 1.571 processos entrados em 2021, o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Vale do Cávado, com sede em Braga, resolveu 1.516, uma taxa de resolução processual de 95%.
Os números foram avançados esta terça-feira, 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, durante a apresentação do programa das comemorações do 25º aniversário, que se assinala este ano.
Dos processos entrados no CIAB no ano transacto, 1.258 foram resolvidos por mediação com acordo, 27 por conciliação e 231 por julgamento, com o tempo de resolução dos mesmos a registar uma média de 77 dias por processo.
A origem económica da maioria dos casos foi referente a serviços públicos essenciais (976 processos), com grande incidência na área das comunicações.
Este tribunal arbitral de consumo, que se constitui num centro de arbitragem de conflitos de consumo, promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada com o objectivo de informar os consumidores e agentes económicos dos seus direitos e deveres sobre o mercado de produtos e serviços, e a resolução de conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem.
A apresentação dos resultados contou com a presença de Mário Constantino, autarca de Barcelos e presidente da administração do CIAB, António Barroso, vice-presidente e em representação do município de Braga, António Mano, do município de Esposende, José Lima, do município de Melgaço, e do director executivo do CIAB, Fernando Viana.
As comemorações dos 25 anos do CIAB têm início no próximo dia a 30 com a reunião dos órgãos sociais para a aprovação do relatório de actividades e ratificação da adesão do IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e Ave como entidade associada.
Realiza-se também uma conferência subordinada ‘A Rede de Arbitragem de Consumo e o CIAB0 e a apresentação de um vídeo com a história deste Tribunal Arbitral de Consumo. Durante o ano realiza-se ainda seminários técnicos pelos municípios associados.
A comemorações encerram dia 15 de Abril com uma conferência.
O CIAB actua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre) com competência para a resolução dos conflitos de consumo.
Recorde-se que o CIAB é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou colectiva, que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios).
Existem em Portugal um conjunto de centros de arbitragem de conflitos de consumo (CACC) que são entidades vocacionadas e especializadas na resolução deste tipo de conflitualidade. Estas entidades actuam em rede e possuem procedimentos e regras comuns.
