A Câmara de Caminha decidiu despedir três trabalhadores da secção de pessoal, suspensos desde Outubro, por “terem manipulado o ficheiro de processamento de salários, apropriando-se ilegitimamente de valores pecuniários que não lhes eram devidos”, anunciou na passada sexta-feira a autarquia.
“A Câmara Municipal de Caminha deliberou no passado dia 20 de Abril, com seis votos a favor e um voto branco, aplicar a sanção de despedimento disciplinar aos três trabalhadores da secção de pessoal, suspensos desde 29 de Outubro de 2021, por terem manipulado o ficheiro de processamento de salários, apropriando-se ilegitimamente de valores pecuniários que não lhes eram devidos”, lê-se no comunicado enviado às redacções.
Segundo a nota, a deliberação determina ainda a “devolução, a favor do município, das quantias de que os três trabalhadores indevidamente se apropriaram e que se apuraram, em sede disciplinar, serem, no mínimo, de um total de 74.681,08 euros”.
Daquele montante, 28.539,72 euros serão restituídos por um trabalhador, 25.484,32 euros por outro e 20.657.04 euros por um terceiro.
“A deliberação municipal foi notificada aos três trabalhadores ora sancionados e encaminhada para o Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais”, frisa o documento.
A decisão foi tomada após o executivo municipal ter aprovado o “relatório final do procedimento disciplinar instaurado contra os trabalhadores e deu como comprovado que os três agiram livre, deliberada e conscientemente, sabendo que as condutas adoptadas de forma voluntária eram ilícitas e passiveis de censura disciplinar”.
“De acordo com o documento apresentado em reunião de Câmara, as condutas dos trabalhadores violaram os deveres de actuação de boa-fé, prossecução do interesse público, isenção, imparcialidade, zelo, lealdade e correcção, tendo sido quebrada a relação de confiança com a entidade empregadora e, assim, inviabilizado a manutenção do vínculo de emprego público”, sustenta o município.
Em Novembro, a Câmara de Caminha informou ter apresentado “queixa-crime” contra os três funcionários “pela possível prática dos crimes de furto, burla informática, falsificação de documento e associação criminosa”.
Na altura, também em comunicado, a autarquia informou que a decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião do executivo municipal, por proposta do presidente Miguel Alves, na sequência da “anomalia” detectada “no processamento dos vencimentos que indiciaram manipulação de dados com o intuito de obtenção de vantagem financeira”.
Na nota, a câmara refere, “a título de exemplo, que no mês de Setembro os funcionários terão recebido valores de vencimento indevido de 3.500 euros cada um, no mês de Outubro o valor do vencimento indevido foi na ordem dos 1.500 euros para cada um”.
