O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Terras de Bouro recebeu, este sábado de manhã, a quarta sessão da Assembleia Municipal deste ano, que permitiu expor aos presentes a actividade do município e analisar e votar diversos regulamentos municipais.
Neste capítulo, a Estratégia Local de Habitação do Concelho foi aprovada por unanimidade, sem votos contra ou abstenções, num ponto da ordem de trabalhos que Manuel Tibo, presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, considerou «um dos projectos mais importantes e interessantes» para o concelho terrabourense.
«Existem pessoas que ainda vivem de forma indigna. Assim, é necessário criar condições para que a habitação tenha mais qualidade», referiu o autarca, apontando que, apenas da parte da Câmara Municipal, «são cerca de 50 casas que se pretendem requalificar».
Para além disso, Manuel Tibo explicou que a autarquia pediu para que seja possível construir, de raiz, 97 casas, «de forma a distribuir as mesmas pelo concelho, para proporcionar habitação aos terrabourenses».
Sobre esta temática, Vítor Fernandes, representante do Partido Socialista (PS), deu nota de que «seria mais proveitoso obter a aquisição ou aluguer do imóvel», para recuperar o mesmo e, só depois, «colocá-lo à disposição deste mercado de apoio social».
APOIO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR REGISTOU VOTO CONTRA
Na analise da alteração ao Regulamento Municipal para concessão de apoio a Estudantes do Ensino Superior, esta acabou por ser aprovada por maioria mas registou, no entanto, um voto contra por parte do deputado Vítor Fernandes.
Entendendo que o investimento na formação é «essencial e determinante», o representante do Partido Socialista apontou que, com esta alteração, «a Câmara prescinde de um instrumento de fazer justiça social».
«Não podemos dar o mesmo valor a uma pessoa que vive numa família de salários mínimos e a outra que vive com salários máximos. Os valores de apoio deviam ser aumentados, pelo menos em 50%, para os escalões com mais dificuldades», explicou o deputado, realçando ainda que «não parece justo dar a mesma ajuda a uma pessoa que não tem rendimentos e a outra que tem duas ou três vezes mais».
Por sua vez, Manuel Tibo explicou que esta alteração vem suplantar «uma lacuna» que existia nesta matéria, apontando que a autarquia deseja que o apoio «seja transversal a todos os alunos do Ensino Superior» e explicou que a iniciativa dá oportunidade de usufruir desta bolsa a quem frequente, por exemplo, mestrados ou doutoramentos.
REVISÃO AOS DOCUMENTOS APROVADA
Nesta manhã de debate na Assembleia Municipal, a quarta revisão aos documentos provisionais de 2022 foi também aprovada por maioria, registando apenas uma abstenção por parte do Partido Socialista.
Pontos como a embarcação eléctrica para a fiscalização da Albufeira da Caniçada ou o projecto aprovado sobre a eficiência energética foram destacados nesta revisão de documentos e a possibilidade de avançar, até meados de Outubro, com uma candidatura em relação à Quinta Pedagógica, foi também destacado por Manuel Tibo.
Com isto, o edil terrabourense explicou que o orçamento passará para valores a rondar os 19 milhões e 739 mil euros.
De notar também que o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Terras de Bouro foi aprovado por unanimidade, bem como os dois votos de pesar que constavam na ordem de trabalhos desta Assembleia.
O primeiro dizia respeito a Manuel Rodrigues da Fonseca, que foi funcionário da Câmara Municipal durante vários anos. Já o segundo voto de pesar foi relativo a João Marques de Sousa, antigo presidente da Junta de Freguesia de Gondoriz.
No final, foi cumprido um minuto de silêncio em memória dos mesmos.
