O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) abriu as candidaturas para apoios a associações zoófilas e municípios, fixadas no valor total de 12 milhões de euros.
Em comunicado, o Instituto refere que os municípios e associações zoófilas beneficiárias devem regularizar os dados relativos à esterilização e identificação dos animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) até ao dia 15 de Outubro.
Desta forma, estes serão recompensados, com retroactivos, face às despesas realizadas entre 1 de Outubro de 2021 e 30 de Setembro de 2022. Só serão validadas as candidaturas apresentadas que tiverem a informação devidamente atualizada no SIAC.
O ICNF aponta que o Programa Nacional para os Animais de Companhia «veio reconhecer a importância das associações zoófilas no controlo da população de animais errantes, nomeadamente através das parcerias estabelecidas com os municípios, e do acolhimento de animais cujos detentores se veem impossibilitados de manter».
«Neste contexto, importa apoiar estas organizações, enquanto parceiras na estratégia de promoção do bem-estar animal e controlo de animais errantes», pode ler-se, na nota enviada.
Em 2022, o Governo transferiu para a administração local e associações zoófilas legalmente constituídas a verba de 12 milhões de euros para o investimento nos centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal.
INCENTIVOS E APOIOS
O ICNF determinou incentivos para o investimento nos centros de recolha oficial e do apoio para a melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas, bem como para as campanhas de identificação, esterilização e acções de sensibilização para os benefícios da esterilização de animais de companhia.
Destes, destacam-se os 7 000 000€ para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e no apoio à melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas e os 2 300 000€ para melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas e associações zoófilas, através de protocolos com os hospitais veterinários universitários e da criação de hospital público veterinário;
Para além disso, existem também 2 000 000€ para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização e 100 000€ para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia.
