O Supremo Tribunal decidiu a seu favor de uma mulher que não tinha com quem deixar os filhos enquanto trabalhava, obrigando os patrões a permitir folgas aos trabalhadores na mesma situação.
Uma funcionária da Primark do Almada Forum venceu a empresa em tribunal no que diz respeito ao direito a folgar aos fins de semana. A mulher, cujo marido também trabalha por turnos, não tinha com quem deixar os filhos ao sábado e ao domingo, nem recursos financeiros para pagar a uma ama.
Depois de o Supremo Tribunal de Justiça dar razão à trabalhadora, a mesma instância legal está a obrigar os patrões a darem folga ao fim de semana aos funcionários com filhos com menos de 12 anos, mesmo que não se tratem de famílias monoparentais, avança o Público.
“O direito à conciliação da actividade profissional com a vida familiar e o direito à protecção da paternidade e maternidade estão inseridos na constituição”, salientou o Supremo Tribunal, justificando a decisão.
Assim, para além de empresas e lojas, também os supermercados e hipermercados estão a ser obrigados a dar folgas ao fim de semana a funcionários na mesma situação.
Para que os patrões obriguem os trabalhadores a trabalhar ao sábado e domingo, estes têm que provar em tribunal que a actividade do profissional em questão ao fim de semana é indispensável e a sua ausência compromete o funcionamento regular da empresa, escreve a mesma publicação.
