O PCP de Caminha defendeu esta quarta-feira que o contracto para a construção do centro de exposições que o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, celebrou enquanto autarca, “não defendeu os interesses” do concelho e “suscita dúvidas e receios”.
“A Comissão Concelhia de Caminha do PCP considera que o executivo municipal não defendeu os interesses de Caminha neste processo, que deveria ter exigido a devolução dos 300 mil euros e a resolução do contracto, por incumprimento por parte da empresa que, em má altura, o PS escolheu para parceiro”, lê-se num comunicado enviado às redacções pela estrutura partidária.
O PCP, que tem um eleito na Assembleia Municipal de Caminha, adiantou que “a vida veio desmentir as garantias dadas pelo então presidente da Câmara Municipal de Caminha”, agora secretário de Estado Ajunto do primeiro-ministro.
“Os terrenos não foram comprados e não há projecto, mas o contracto mantém-se, além de que não foram pagas taxas urbanísticas que compensassem a câmara pelo pagamento dos 300 mil euros iniciais, conforme havia sido assegurado”, adianta a concelhia comunista.
O PCP acrescenta que “se confirmam os alertas que o partido fez na reunião da Assembleia Municipal que apreciou o assunto, em Setembro de 2022, designadamente quanto ao facto de o modelo de negócio suscitar dúvidas e receios, por não dar garantias de salvaguarda do interesse público municipal e vincular o município por 25 anos, estranhando o alinhamento da câmara municipal com o promotor”.
Segundo o PCP, “o então presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, garantiu que o contracto perderia efeito caso o promotor não adquirisse o terreno ou caso não fosse apresentado projecto ou o projecto não viesse a ser validado na câmara”.
“Garantiu ainda que a câmara tem de adiantar a renda do último ano do futuro contracto, no valor de 300 mil euros, mas se o promotor não conseguir comprar porque não quis, não lhe apeteceu ou não conseguiu o terreno, ou não conseguiu aprovar os licenciamentos na câmara porque não cumpriu a lei ou não conseguiu ter a licença de utilização porque o projecto não corresponde ao aprovado, aí tem de devolver o dinheiro à câmara municipal”, destaca a nota.
Entretanto, a Assembleia Municipal de Caminha anunciou que, no próximo dia 17 reúne, para discutir caso que envolve o ex-autarca.
