A Orbitur garantiu esta terça-feira que o parque de campismo de Viana do Castelo está aberto ao público e explicou ter recorrido à justiça porque a Câmara não esclareceu as “irregularidades” do último concurso público para a concessão do espaço.
O esclarecimento da Orbitur surge na sequência de declarações do presidente da Câmara de Viana do Castelo aos jornalistas, na terça-feira, após a reunião camarária, admitindo à agencia Lusa que o parque de campismo poderia não abrir na próxima época balnear devido à acção movida pela empresa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
“Abrir esta época balnear vai ser difícil, a não ser que a entidade desista [da acção] e tenha condições de retomar a actividade, executando as intervenções de melhoria qualitativa do espaço, que neste momento não tem”, afirmou Luís Nobre, segundo o qual o parque estava encerrado desde o final da última época balnear.
Em nota enviada à agência Lusa, a empresa que há 60 anos explora o parque de campismo situado no Cabedelo, na margem esquerda do rio Lima, garantiu esta terça-feira que o espaço está aberto ao público desde 11 de Março e até 9 de Outubro.
“No corrente ano, de 2023, o parque encontra-se aberto ao público, desde 11 de Março último e até 9 de Outubro, observando-se, como é habitual, um período de encerramento durante a época baixa, sensivelmente entre meados de Outubro e meados de Março”, sublinha a empresa.
Em causa está o concurso público, concluído em Agosto de 2022, para a concessão da exploração do parque de campismo situado no Cabedelo, em Darque, ao qual a Orbitur concorreu. O procedimento foi revogado pela autarquia, por unanimidade, no dia 21 de Março.
Na altura, o presidente da câmara justificou a decisão com o facto da Orbitur, ter impedido, “por duas vezes”, o acesso de funcionários municipais ao espaço para a realização de um levantamento topográfico”, já com o concurso a decorrer, “para permitir que outros potenciais interessados pudessem ter as mesmas condições e tornar as suas propostas mais competentes”.
FALTA DE RESPOSTA DA CÂMARA
Na sequência desta decisão, a Orbitur, que há 60 anos explora o parque de campismo, intentou no início de Fevereiro um processo de contencioso pré-contratual junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto contra a Câmara de Viana do Castelo.
Na terça-feira, o autarca socialista disse que a autarquia sempre agiu com “bom senso” neste caso e que “quem tomou a iniciativa de recorrer aos tribunais” foi a Orbitur.
Já a Orbitur, no esclarecimento que enviou esta terça-feira à Lusa, sublinhou que o recurso aos tribunais resultou “da falta de resposta a várias diligências feitas junto dos serviços da Câmara de Viana do Castelo para obter esclarecimentos directamente com a câmara municipal”
“A Orbitur procurou por todos os meios ao seu alcance obter esclarecimentos directamente com a câmara municipal, face a irregularidades ocorridas no âmbito do último concurso público para a exploração do Viana Camping, concurso esse a que a Orbitur se apresentou, cumprindo os termos do mesmo”, reforça a empresa.
A Orbitur alega que “foi perante a falta de resposta e face a várias diligências feitas junto dos serviços da Câmara de Viana e a inexistência de despacho de prorrogação do referido concurso público, que a Orbitur se viu obrigada a recorrer ao tribunal”.
“Não sem que antes, por mais do que uma vez, tenha solicitado reunir com o senhor presidente da câmara, sem que tivesse obtido resposta a esse pedido, sendo de salientar que, em 60 anos que conta na exploração do Parque de Campismo de Viana, a Orbitur nunca antes teve qualquer problema com a entidade proprietária, ou seja, com a Câmara Municipal de Viana do Castelo”.
A empresa acrescenta que no Verão de 2022, contabilizou “mais de 33.000 dormidas turísticas, geradas pelos campistas e caravanistas que procuraram o parque de Viana do Castelo”.
“O Grupo Orbitur é líder do campismo e caravanismo em Portugal, com uma rede de 19 parques que cobrem o litoral desde o Minho ao Algarve, passando pelo interior Alentejano, gerindo também uma unidade hoteleira, apartamentos turísticos e alojamento local, com um total de mais de 1,1 milhão de dormidas em 2022”, acrescenta a nota.
