O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, visitou esta sexta-feira o CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo, instalado em Braga, para conhecer o funcionamento desta entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, as suas competências e as suas actividades.
A visita a este que é o segundo maior centro arbitral do país, foi acompanhada por António Barroso, do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal, e Miguel Viana, responsável por este organismo intermunicipal.
O CIAB é um meio de resolução alternativa de litígios (RAL), especializado na área do consumo. Integra a rede de arbitragem de consumo (rede que cobre o território nacional), que constitui um serviço público na área da justiça, que visa essencialmente a efectivação dos direitos dos consumidores.
O CIAB tem competência territorial nos concelhos de Braga, Amares, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vila Verde e Vieira do Minho, em todo o distrito de Viana do Castelo e ainda em Montalegre, ou seja, uma região com 4.200 km2 onde vivem cerca de 700 mil consumidores.
