A Câmara de Esposende pretende assumir a transferência de competências na área da saúde, de acordo com proposta aprovada quinta-feira, em reunião do Executivo Municipal e por unanimidade, e que resulta de um acordo com o Governo sobre investimentos na área da saúde, nomeadamente a construção do novo edifício do Centro de Saúde, no valor estimado na ordem dos 6 milhões de euros, e requalificação da Extensão de Saúde de Apúlia.
Por entender não estarem reunidas as condições para a assunção destas competências, nomeadamente porque o acordo não previa a correspondente componente financeira necessária, o município decidiu não subscrever o auto de transferência durante os anos de 2021 e de 2022, decisão que mereceu a concordância da Assembleia Municipal.
“Na sequência desta decisão, decorreram várias reuniões visando a negociação desta transferência de competências, tendo-se chegado a acordo quanto a um conjunto de condições que salvaguardam os melhores interesses da comunidade local”, esclarece o presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, adiantando que “foi também acordado com a tutela um significativo conjunto de investimentos a concretizar nos equipamentos de saúde concelhios”.
Entre os investimentos a realizar consta a instalação de equipamentos de produção energética (equipamentos fotovoltaicos), num investimento de aproximadamente 170 mil euros, a entrega de viaturas eléctricas, num valor de 120 mil euros, estando, ainda, previstas verbas destinadas à requalificação das instalações da Extensão de Saúde de Apúlia e do Centro de Saúde, num valor global de 700 mil euros.
O acordo alcançado entre o município e o Ministério da Saúde contempla, igualmente, a construção do novo edifício do Centro de Saúde, no valor estimado na ordem dos 6 milhões de euros, por via do financiamento do quadro Portugal 2030.
O presidente da Câmara refere que “face às mais-valias conquistadas e a considerar no processo de transferência, o município vê garantidas as condições para assumir a gestão da área da saúde no concelho, nomeadamente os recursos financeiros necessários para os encargos que terá de assumir, pelo que tem condições para dar este passo”.
A proposta de transferência será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar no próximo dia 27.
