OPINIÃO -
A “bazuca” não pode abrir a porta aos “ladrões”!

Ponto prévio: Sou dos que acreditam que a justiça deu passos gigantes em Portugal. Nas últimas décadas vimos finalmente condenados inúmeros “estarolas” e o sentimento de impunidade no crime de “colarinho branco”, felizmente já viveu dias mais saudáveis.

O Ministério Público está hoje dotado de mais e melhores ferramentas e os tribunais, aqui e ali, conseguem libertar-se do espartilho legal que o sistema judicial representa.

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Noutro ponto de vista, tenho-o referido e não me canso de repetir: O Governo liderado por António Costa foi capaz de gerir a crise pandémica com muita mestria e sucesso. Na vertente de saúde pública, a estratégia de confinamento e posterior desconfinamento progressivo tem contido a escalada de casos de contaminação. No que diz respeito à vertente socioeconómica, com um esforço hercúleo, o Estado foi capaz de aplicar com relativa eficiência, os fundos necessários que foram salvando alguns dos postos de trabalho que tinham sido levados na avalanche da última primavera.

Mas as decisões de quem governa são difíceis e sensíveis!

Estamos a poucos meses de começarem a chegar da Europa muitos milhões dos fundos de coesão para o sector público, com vista a remediar os danos económicos da crise provocada pela pandemia da COVID-19. São mais de 15 mil milhões de euros a fundo perdido e outro tanto em empréstimos vantajosos.

A “bazuca europeia” – como lhe chamaram – é uma manifestação da vertente solidária da União Europeia e torna-se vital e  determinante para garantir a estabilidade de Portugal nas próximas gerações, evitando o colapso da economia. Mas é um projeto sensível…. muito sensível!

Em Portugal, o Governo quer agilizar os concursos, para a entrega de obras públicas, eliminando etapas no processo de contratação pública. Várias personalidades e entidades – Tribunal de Contas incluído – já lançaram o alerta para a possibilidade de se abrirem portas à corrupção com esta medida, levando à distorção de concorrência e a possibilidades de associação em conluio.

Não se compreende, quando ainda há dias se defendia que, por exemplo, os Presidentes de Junta – ou as suas empresas – não deveriam ter negócios com as Câmaras Municipais.

Voltando ao ponto prévio, da mesma forma que acredito numa evolução positiva do combate a corrupção, temos consciência de que há inúmeros autarcas, governantes, empresários e personalidades diversas que nos últimos anos se enredaram nas teias da corrupção. Desde as Câmara Municipais até a altas entidades públicas, são muitas as histórias que se contam, algumas denunciadas e com muitos destes protagonistas constituídos arguidos.

Este facto só quer dizer que há caminho a fazer para aprofundar este combate e não é com o aligeirar das regras que isso se consegue. Bem pelo contrário!

Portugal precisa de melhores Leis, mais recursos de investigação criminal e de banir os oportunistas.

Estamos mesmo a entrar no ultimo ano dos mandatos nas autarquias. Os chamados “anos eleitorais” que tantas histórias têm gerado e tanto trabalho têm dado ao Ministério Público.

Está na hora de trancar as portas e não de deixar janelas abertas!