A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) apresentou os “quatro pilares” que considera essenciais para preparar Portugal para os desafios da transformação económica: reforma estrutural do modelo de ensino, reforma do Estado, legislação laboral e choque fiscal.
Em comunicado a O Amarense/PressMinho, a associação liderada pelo empresário bracarense Ramiro Brito, considera que “a transformação da economia a que assistimos e aos impactos socioeconómicos que acontecerão por esta via em Portugal e na região” reforçar “a necessidade acompanhamento desta transformação”, daí o documento agora divulgado.
A ‘receita’ para a transformação económica do país, surge, explica Ramiro Brito, na sequência de “alguma incerteza” em relação ao futuro.
“Temos uma conjuntura geopolítica instável e temos uma economia periclitante em relação ao futuro. O Minho e Portugal têm condições excecionais para se prepararem para este clima de incerteza, especializando a sua economia, orientando as suas opções estratégicas para setores onde podemos de facto fazer a diferença com um grau de ‘imunidade’ a cenários mais adversos satisfatório”, afirma
Para isso, explica que “precisamos de ‘arrumar a casa’ no Estado, definir linhas estratégicas nacionais inteligentes, investir num modelo social de futuro assente neste triangulo funcional, ensino, estado e economia”.
ENSINO A PENSAR NO FUTURO
Sobre a ‘reforma estrutural do modelo de ensino’ português, Ramiro Brito diz que é fundamental repensar e reajustar o sistema de ensino em Portugal de forma a enquadrá-lo com as necessidades do mercado de trabalho.
“Hoje há um fosso significativo entre aquilo que é a formação académica e as necessidades do mercado”, aponta, defendendo que “é necessário tornar o modelo de ensino mais focado na criação de competências, menos assente no conceito de aulas expositivas”.
“Deve evoluir para um modelo de formação colaborativa entre docentes, alunos e empresas, integrando o conceito de mentorias. É importante dar mais autonomia aos professores, e flexibilizar o modelo. Só assim poderão desenvolver novas metodologias, nomeadamente colaborativas entre docentes e alunos. É necessário que os profissionais do futuro adquiram competências, sejam educados na utilização das ferramentas de acesso ao conhecimento. Essas ferramentas tornam obsoleto o modelo em que professor e escola são vistos como fonte única e maior do saber”, afirma.
Defende a formação e adaptação a novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, em todo o processo educativo, tornando-a “uma ferramenta de utilização intuitiva, esclarecida e funcional dos alunos”. “O ensino tem de evoluir ao ritmo da sociedade e das necessidades dos mercados e para isso deveria existir um observatório permanente que fizesse esta análise com as respetivas intervenções e adaptações dos modelos.”
Defende ainda a evolução da mentalidade e visão que os cidadãos têm da própria sociedade, nomeadamente na questão do ensino.
“Passamos décadas a criar o estigma do a formação de quadros superiores e descuramos os quadros médios, por mero preconceito social. Hoje temos quadros superiores ao nível da sua formação académica, com menos alcance no mercado do que os escassos quadros médios de que o país dispõe. O ensino profissional e técnico é essencial para o desenvolvimento do país, da sua indústria e do seu tecido empresarial. Isto tem de ser assumido e promovido pelo próprio Estado”, argumenta.
Acrescenta que, mesmo do ponto de vista de evolução pessoal e de remuneração, “não há uma correspondência tão acentuada entre quem atinge um nível académico de licenciatura e outras funções que necessitam de formação mais técnica de nível médio”. “Isto também influencia a evolução da própria sociedade.”
ESTADO INEFECIENTE
A AEMinho considera “fundamental”, avançar seguir com a reforma do Estado, da sua estrutura e do seu funcionamento.
“Temos um Estado pesado, ineficiente, assente no clientelismo que o sistema gerou ao longo de décadas em que o critério maior foi controlar votos pelo emprego público. Por outro lado, temos uma legislação da função pública que estimula a ineficiência, sem ter nenhum fator de evolução profissional substancial assente na produtividade e na eficiência. Um Estado onde as instituições não funcionam, onde os funcionários são ineficientes é apenas um custo que pressiona ainda mais a possibilidade crescimento económico”, escreve Ramiro Brito.
O presidente da AEMinho propõe “menos organismos, mais eficientes”. “É necessário reduzir o peso da administração pública, orientando a contratação para setores que de facto necessitam de um investimento significativo e que são estratégicos, nomeadamente, saúde, justiça e educação. Não podemos continuar a ter milhares de funções na administração pública sem contributo efetivo para o interesse público, dispersas por institutos e organismos cuja razão prática e funcional é questionável, enquanto restringimos a contratação de professores, ou médicos ou funcionários judiciais, sem adequar as suas remunerações à relevância e responsabilidade das funções que desempenham”, sustenta.
SISTEMA FISCAL PREJUDICIAL
A posição de Brito sobre a necessidade de um choque fiscal não deixa dúvidas: “O sistema fiscal português é desproporcional e prejudica de forma muito significativa a evolução económica e social do país. O Estado tem um peso brutal nos rendimentos de cada trabalhador, de cada empresa e nem um nem outro vêm o retorno desse peso nos serviços prestados.”
“Além do peso dos impostos em si, a arquitetura fiscal é pouco séria e orientada para ser impercetível. Pagamos milhões de euros e taxas impercetíveis, são cobrados milhões de euros em impostos sem nexo e muitos deles a incidir sobre os fatores produtivos.
E aponta: “Não faz sentido, por exemplo, pagarmos tributações autónomas sobre os recursos que as empresas usam para produzir. Os escalões de IRS não têm nenhum reflexo dos escalões sociais reais da sociedade portuguesa”.
Assim, “é urgente assumir uma redução real dos impostos em Portugal e é necessário que essa redução seja acompanhada da uma atualização profunda da legislação fiscal, seja do ponto de vista da sua orgânica funcional, seja do ponto de vista da sua arquitetura e estrutura jurídica”.
Sobre a legislação laboral, tema que está hoje na ordem do dia, o patrão dos patrões minhotos atira: “A legislação laboral em Portugal é um fator de subdesenvolvimento económico e social”.
“Não podemos pensar num futuro melhor para os trabalhadores portugueses se continuarmos a promover através da legislação laboral, da sua rigidez e desadequação à realidade económica do país, a precaridade”, salienta, dizendo que fatores como “a produtividade, o desempenho bem como a flexibilidade e liberdade na definição da relação entre empresas e trabalhadores tem de entrar definitivamente no léxico da legislação laboral em Portugal”.
Diz que em causa não está a redução de direitos: (…) “falamos de adequação da legislação aos desafios contemporâneos. A liberdade da definição dos termos e alcance da relação laboral é fundamental para o desenvolvimento, para que a mesma possa ser adequada à natureza das funções contratadas, quer no ponto de vista dos direitos dos trabalhadores, quer do ponto de vista dos direitos das empresas. Não podemos querer criar prosperidade, quando a legislação cria tensão, desigualdade, limitações e com isto precaridade”.
“Grande parte da precaridade dos contratos de trabalho em Portugal está diretamente relacionada com a rigidez e desigualdade que a legislação introduz na relação laboral”, conclui.
