A Associação Empresarial do Minho (AEMinho) assume “enorme preocupação” com a reduzida execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que, em dois anos, “somente 8,5%” dos beneficiários obtiveram este apoio, uma taxa “alarmantemente baixa”.
“Esta taxa de execução, alarmantemente baixa, constitui uma realidade tanto dececionante como preocupante. O PRR foi criado como um plano de recuperação de uma crise económica que foi substancialmente grave para o tecido empresarial e para a economia portuguesa”, refere a AEMinho, em comunicado.
Esta associação empresarial diz que a “urgência e assertividade” na execução do PRR “não deveria ter sido apenas um desígnio, mas constituía uma obrigação, cuja prioridade deveria ter sido absoluta”.
“Não obstante o facto de grande parte dessas verbas terem sido canalizadas para investimento público e para suporte de despesas correntes do Estado, o que é só por si um erro estratégico e que penhora parte da capacidade de recuperação económica e de aproveitamento destas verbas para potenciar o desenvolvimento, vemos hoje a taxa de execução ser, de forma gritante a alarmante, extremamente reduzida”, adverte a AEMinho.
No comunicado, assinado pelo presidente Ricardo Costa, a AEMinho frisa que a capacidade de gerir de forma inteligente e estratégica programas desta natureza, ganha especial relevância num país como Portugal, pela sua dimensão e pela volatilidade da sua economia.
Nesse sentido, defende Ricardo Costa, Portugal não pode “viver eternamente de chavões e retórica”, apelando à ação e à procura da eficiência e concretização.
“A economia portuguesa, e o país em geral, clama por ação efetiva. Estamos saturados de orçamentos que permanecem no papel, de dinheiro distribuído de helicóptero sem qualquer responsabilização pelos resultados, e de planos de recuperação económica que, na sua maioria, são canalizados para as estruturas do Estado, mas que, mesmo assim, falham na execução”, adverte a AEMinho.
Esta associação empresarial reage desta forma ao relatório do Tribunal de Contas, divulgado ao final da noite de segunda-feira, no qual conclui que “há uma discrepância entre a previsão apresentada a Bruxelas pelo Estado Português e a execução alcançada substancial, ou seja, as previsões de execução do PRR apresentadas foram cinco vezes superiores ao que de facto se concretizou até dezembro de 2022”.
“Acresce que neste contexto a própria credibilidade e imagem do país perante as entidades europeias, sai claramente beliscada. O Tribunal de Contas acrescenta que ‘ocorreu uma incorreta e inconsistente contabilização das verbas do PRR na Conta Geral do Estado, a qual não refletiu a totalidade dos montantes recebidos pelos beneficiários que integram o perímetro orçamental’, o que remete o nível e a estratégia adotada para a implementação deste programa para desastroso”, acusa a AEMinho.
Para o presidente desta associação empresarial, “os atrasos iniciais nas avaliações e aprovações, somados à infeliz e já tradicional burocracia, acrescidos de um cenário de instabilidade política, foram fatores determinantes para o insucesso desta fase de execução”.
“Por outro lado, há claramente uma falta de capacidade de fomento e dinamização deste programa que impede alargar o seu alcance e preponderância, como seria desejável. É imperativo, nos próximos dois anos de execução do programa, este cenário seja radicalmente transformado. É fundamental romper com a tradição de má aplicação de fundos comunitários e de reduzidas taxas de aplicação dos mesmos”, sublinha Ricardo Costa.
Para o também empresário, a desburocratização do sistema, a simplificação de processos e criação de incentivos de execução para o próprio aparelho avaliador e decisor destes programas, é um caminho a equacionar.
“O país encontra-se, mais uma vez, num impasse, imobilizado por mais uma campanha eleitoral. Testemunhamos um desfile de ideias e promessas sobre a distribuição da riqueza, mas nada se diz sobre como estimular a criação de valor e riqueza. Os motores da economia são as empresas, as verdadeiras geradoras de riqueza e emprego. Antes de se atropelarem para anunciar quem distribui mais, seria sério e responsável definir um plano que promova o incremento da geração de valor, riqueza e emprego”, defende Ricardo Costa.
A AEMinho refere ainda estar disponível, com qualquer governo, para apoiar, quer pela via das ideias, quer por outra via que se julgue oportuna a inversão deste cenário e a concretização deste plano tão importante para o futuro da economia nacional.
