O vereador do movimento Renascer Amares, Álvaro Silva, considerou esta terça-feira que a intervenção que fez na última reunião de Câmara sobre uma alegada “opacidade da maior parte” das Juntas de Freguesia do concelho “limitou-se à constatação de factos objetivos” e reiterou que “a transparência é um dever legal e democrático”.
“A minha intervenção limitou-se à constatação de factos objetivos. A maioria das Juntas de Freguesia não publica, nos seus sites ou outros meios acessíveis ao público, informação a que está legalmente obrigada, nomeadamente: o orçamento anual, a execução orçamental, as atas das reuniões e outros documentos de natureza pública. É, por isso, totalmente falso que eu tenha proferido declarações ofensivas, levianas ou sem fundamento, como afirmam alguns senhores presidentes de Junta. O que fiz foi apontar uma realidade verificável”, refere.
Num comunicado que surge no seguimento de uma tomada de posição da maioria dos presidentes de Junta do concelho, que consideraram as declarações feitas por Álvaro Silva na reunião de Câmara “ofensivas, levianas e sem fundamento”, o vereador do Renascer Amares acrescenta que, “em vez de [os autarcas] se colocarem numa posição de alegada ofensa, seria mais útil e responsável que esclarecessem, de forma objetiva e transparente, como cumprem a lei e onde está publicada a informação que a própria lei obriga a divulgar”.
“Pergunto: consideram justo que sejam anualmente transferidos milhares de euros de fundos públicos — quer provenientes do Estado, quer do município — sem que o cidadão comum tenha acesso claro e simples à forma como esses fundos são utilizados? Se todos estamos a agir dentro da legalidade, qual é então o problema da transparência da informação?”, questiona.
No comunicado, em que deixa várias perguntas, Álvaro Silva reporta um exemplo concreto, embora sem especificar a que freguesia se refere. “É normal uma Junta de Freguesia transferir mensalmente cerca de cinco mil euros em subsídios para uma associação da freguesia, sem que essa associação publique quaisquer contas ou relatórios acessíveis aos munícipes?”, pergunta.
Para o vereador do Renascer Amares, “não está aqui em causa a existência dessas transferências, mas sim a disponibilidade de informação pública que permita verificar a legalidade e a correta aplicação desses fundos”.
“Isto não é desconfiança. É transparência. E transparência é um dever legal e democrático. A questão que se coloca, no fundo, é simples: qual é o verdadeiro problema das Juntas de Freguesia e dos seus presidentes? Estão acima da lei? Não cumprem a legalidade e sentem-se ofendidos quando alguém exige o seu cumprimento? Pedir informação pública e legalmente obrigatória passou a ser considerado uma ofensa leviana e sem fundamento? É a estas perguntas que os cidadãos esperam respostas claras”, conclui o comunicado.
