A Assembleia Municipal chumbou, esta sexta-feira à noite, com os votos contra do PSD e da maioria dos presidentes de Junta, a possibilidade de as sessões do órgão deliberativo poderem ser gravadas em vídeo e transmitidas online. PS, Renascer Amares, Amar e Servir Amares e Chega votaram a favor.
Na discussão do ponto, ainda antes da votação, o socialista Francisco Macedo disse que esta é uma “matéria de capital importância” e mostrou-se “genuinamente surpreendido” por no mandato anterior uma proposta semelhante não ter sido aprovada.
“A decisão que vier a ser tomada hoje refletirá o modo como entendemos o poder público e a democracia local que queremos construir”, apontou.
Logo depois, Mário Paula anunciou o voto contra do PSD, o que justificou com razões jurídicas e financeiras. “Esta proposta exige, no nosso entendimento, uma análise particularmente cuidadosa do ponto de vista jurídico e financeiro”, apontou.
Mário Paula afirmou ser necessário ter um “enquadramento legal quanto à aplicação prática” desta decisão, devido a “questões relevantes nos domínios da voz, imagem e da proteção de dados”, tendo também salientado que “qualquer novo encargo deve ser previamente avaliado, quantificado e justificado de forma rigorosa”.
Na sequência desta intervenção, a líder do grupo municipal Amar e Servir Amares, Márcia Macedo, disse que a possibilidade de gravação está prevista no atual regimento da Assembleia Municipal. “Temos um regimento ilegal?”, questionou, algo que foi rebatido por Mário Paula.
A proposta acabou rejeitada com 19 votos contra, 16 a favor e uma abstenção.
