O vereador do PS na Câmara de Amares, Pedro Costa, anunciou esta segunda-feira que apresentou uma proposta para a isenção de taxas municipais, tendo em conta a pandemia Covid-19.
«Partindo do princípio da realização da reunião de executivo no próximo dia 30 de Março, tive a oportunidade de enviar ao Presidente da Câmara Municipal de Amares, uma proposta de isenção de Taxas Municipais que propus fosse votada na próxima reunião de executivo», refere.
Segundo o vereador socialista, «perante a situação de emergência» vivida, «o Município deve fazer tudo no sentido de minimizar os efeitos da pandemia do Covid-19».
«Todos vimos que Amares foi dos primeiros concelhos onde o comércio, com destaque para a restauração, cafés e similares, a dar um grande exemplo de responsabilidade, ainda antes do anúncio nacional das medidas restritivas», destaca.
Em comunicado, Pedro Costa refere que nesta altura, «mais do que nunca», «o modelo de uma gestão municipal deve privilegiar a solidariedade e o serviço público de protecção aos cidadãos, principalmente dos mais desfavorecidos».
«Deixo um último apelo aos amarenses, muito importante: Amares ainda é dos concelhos menos afectados por esta pandemia. Por isso, se for possível, mantenham-se em casa, ou protejam-se o mais que puderem, se tiverem que sair. É fundamental o recolher voluntário para parar esta epidemia que promete ceifar muitas vidas», frisa.
MEDIDAS PROPOSTAS
«Às Empresas Amarenses,
- Isentar das taxas municipais relativas ao ano de 2020 todos os estabelecimentos que por força das medidas de contenção, estão encerrados por tempo indeterminado;
- Descriminar positivamente os estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais, que se decidam voluntariamente pelo encerramento total, para evitar a propagação do vírus;
- Criar de imediato uma unidade de apoio de emergência no Município, com vista a prestar esclarecimentos e apoio às empresas de Amares, no que toca a soluções excecionais que estão a ser disponibilizadas progressivamente pelo Estado.
Às Famílias de Amares,
- Isentar a taxa de Resíduos Sólidos Urbanos, tendo em conta o reiterado apelo a que fiquem por casa para evitar contágio e propagação da doença;
- Sabendo-se que a permanência das famílias em casa vai fazer subir os consumos de água, congelar o escalão dos tarifários, aplicando excecionalmente uma taxa mínima fixa;
- Não aplicar taxas e multas de atraso, seja nos serviços de água, seja noutros similares, enquanto durar o período de reclusão».
