DESCENTRALIZAÇÃO -
Amares vai rejeitar nova transferência de competências

O presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, disse esta sexta-feira que a autarquia vai rejeitar a nova transferência de competências proposta pelo Governo, nas áreas da Educação, Saúde e Justiça.

Segundo o autarca, a proposta de não-aceitação de competências, para o próximo ano, vai ser levada a reunião de Câmara na próxima segunda-feira, sendo depois também discutida na Assembleia Municipal.

PUBLICIDADE

Manuel Moreira falava durante a assinatura do protocolo de transferência de competências do Espaço do Cidadão, cuja gestão passa a ser assumida pela autarquia.

«Vamos recusar esta nova transferência de competências porque não as podemos aceitar sem saber o valor exacto que nos vai ser transferido. Sem envelope financeiro, não aceitamos», apontou.

O autarca amarense disse que, antes de assumirem as competências, as Câmaras precisam de saber «que caminho vão seguir».

«Vamos, por exemplo, assumir as escolas, sabendo que a Secundária de Amares tem necessidade de obras. E quem custeia as obras? A Câmara? Tudo isto tem que ser negociado. Aceitaremos as competências se vierem acompanhadas de um envelope financeiro que nos permita intervir», frisou.

Embora admita que a determinado momento a delegação de competências «vai ser imposta», Manuel Moreira defendeu a necessidade de uma postura mais enérgica da Associação Nacional de Municípios.

«Enquanto autarcas, temos cada vez mais de assumir uma posição e a Associação Nacional de Municípios de fazer força junto do Governo. Tudo isto tem que ser negociado caso a caso», concluiu.