O Ministério das Infraestruturas e Habitação determinou que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) realizem auditorias ao apagão elétrico. As conclusões deverão ser apresentadas dentro de 20 dias.
A tutela emitiu na quarta-feira três despachos em determina aos reguladores “a realização, respetivamente, de auditorias e uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão da passada segunda-feira”.
“Esta avaliação independente, com carácter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades. O documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas”, refere o comunicado divulgado esta quinta-feira.
A auditoria a realizar pela ANACOM deve incluir a identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços, assim como a avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação das redes e serviços das empresas de comunicações eletrónicas envolvidas.
Além disso, devem ser verificados por esta entidade os mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, assim como deve ser apurada a eficácia das comunicações entre as empresas de comunicações eletrónicas e as autoridades públicas durante o apagão.
Serão também contemplados na auditoria o “impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil” e a “avaliação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas”.
A auditoria servirá igualmente para apresentar propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança das redes nacionais de comunicações, bem como da prestação dos respetivos serviços.“Identificação das causas técnicas”
No caso da ANAC, deverá ser realizada uma avaliação ao impacto que o apagão teve na aviação civil, contendo a “identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção ou degradação acentuada dos diversos serviços” desse setor.
A “avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação do setor da aviação civil, nomeadamente do sistema aeroportuário ou da prestação de serviços de navegação aérea, bem como da operação de transporte aéreo” também fará parte do documento.
O IMT irá, por sua vez, analisar os impactos “na integralidade e funcionalidade das infraestruturas” e avaliar “a capacidade operacional dos gestores” das mesmas.
Serão também verificados os mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, nomeadamente a existência, ativação e implementação de planos de contingência.
