Uma operação de fiscalização da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizada nas últimas semanas, permitiu instaurar nove processos em campos de férias para crianças e jovens, de norte a sul do país. A actividade de um destes locais foi suspensa.
O objectivo é “garantir a segurança do público-alvo dos mesmos” com idades entre os seis e os 18 anos, refere a ASAE em comunicado.
A nota dá conta de que durante a acção “foi verificado o cumprimento das obrigações legais por parte das entidades organizadoras, o licenciamento das instalações destinadas ao alojamento das crianças e jovens, a existência de seguro obrigatório de acidentes pessoais para os participantes, vistorias de segurança, formação e certificação do pessoal técnico, condições de confecção e conservação de alimentos, entre outras”.
No que diz respeito aos campos de férias com programas desportivos, como modalidades de surf, futebol ou basquetebol, “acresce ainda a verificação das obrigações legais relativamente ao regime de exercício da actividade de treinador desportivo”.
No total, foram “fiscalizados cerca de 80 operadores económicos”, tendo sido “instaurados nove processos de contra-ordenação”.
Entre as principais infracções estão “a falta de registo e a falta de comunicação obrigatória da entidade organizadora de campos de férias”.
A ASAE determinou ainda “a suspensão de actividade de um campo de férias” por falta de comunicação ao Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), com a antecedência obrigatória.
