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Assembleia da República aprova alteração do Estado de Emergência até 30 de Janeiro

A Assembleia da República aprovou, na manhã desta quarta-feira, a alteração do Estado de Emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais 15 dias, ou seja, até 30 de Janeiro.

O diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD, CDS, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues e com os votos contra de PCP, Os Verdes, Iniciativa Liberal, Chega e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Nota, ainda, para a abstenção do Bloco de Esquerda.

ALTERAÇÃO

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Segundo o projecto enviado para a Assembleia da República, «a modificação do Estado de Emergência» em vigor «inicia-se às 00h00 do dia 14 de Janeiro de 2021 termina na data prevista neste decreto», ao passo que «a renovação do Estado de Emergência tem a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de Janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de Janeiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei».