A Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado, reunida no passado dia 29 de abril, em Amares, aprovou por unanimidade, um voto de louvor ao Conselho Intermunicipal, ao Secretariado Executivo e a toda a equipa técnica da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), pelo trabalho realizado na preparação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial com o Programa Regional Norte 2030.
De acordo com o texto da moção aprovada, «através de uma atuação não só positiva como propositiva e atenta à comunidade que visa servir, a CIM Cávado empenhou-se, desde 2021, de modo leal e transparente, em ser um fator facilitador deste acordo, sempre com o interesse público e necessariamente aquele das populações dos municípios que a compõem em primeira linha».
Durante a discussão desta moção, os membros da assembleia intermunicipal salientaram o empenho da CIM Cávado, desde 2021, na preparação do atual período de programação dos Fundos Europeus 2021/2027, com incidência no desenvolvimento do território da NUTS III Cávado, e todo o trabalho que foi efetuado até à data com a Estratégia Territorial Cávado 2030.
Foi sublinhado que o trabalho desenvolvido permitiu reunir diversos contributos de instituições públicas e privadas e, em particular, das autarquias locais que constituem a CIM Cávado, de forma a alinhar as principais linhas estratégicas de atuação da região com o interesse público e com a reais necessidades das populações, tendo como resultado final o aumento significativo de verbas disponíveis.
Recordamos que a CIM Cávado e a Autoridade de Gestão do Programa Regional NORTE 2030, assinaram no passado dia 24 de abril, o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial.
De acordo com a Estratégia «Norte 2030», o reforço das competências de nível sub-regional, através, nomeadamente, da execução de Planos de Ação de âmbito territorial compatíveis com as sub-regiões, permite valorizar o papel das entidades intermunicipais enquanto instituições com responsabilidades acrescidas na prossecução e na implementação de estratégias de desenvolvimento territorial, em parceria com os diversos parceiros económicos e sociais à escala local e com as suas associações e agências.
Para o financiamento do Contrato, a Autoridade de Gestão do NORTE2030 assegura, para o período de vigência do Programa, uma dotação global de Fundo que totaliza 133.585.625 Euros, repartido entre 122.305.795 Euros de FEDER e 11.279.830 Euros de FSE+, para comparticipar os projetos enquadrados nos objetivos específicos e tipologias previstas no texto do NORTE2030 e enquadradas no respetivo Plano de Ação já desenvolvido pela CIM Cávado.
Durante esta sessão da assembleia intermunicipal foi ainda aprovada, por unanimidade, uma moção no âmbito dos 50 anos do 25 de Abril e pelo 1.º de maio, celebrações que foram comemoradas com inúmeras iniciativas nos 6 municípios da nossa sub-região.
