A Assembleia Municipal de Amares aprovou esta sexta-feira, com 15 abstenções, os documentos de prestação de contas de 2025. O PS e o movimento Amar e Servir Amares questionaram a legalidade da votação, uma vez que o documento entregue aos membros da assembleia não continha o parecer do revisor oficial de contas (ROC). O parecer existe, mas foi apenas disponibilizado no final da sessão.
No período de intervenções, a líder da bancada do movimento Renascer Amares, Elisa Brandão, criticou a falta de investimento no concelho, em contraponto com um aumento da arrecadação de receita. “Nunca um executivo com tanto fez tão pouco”, salientou, sublinhando que o documento revela que, em 2025, “os amarenses pagaram mais, mas o município investiu menos”.
Elisa Brandão criticou o aumento dos gastos com pessoal, de aquisição de bens e serviços e também de despesas de representação, o que considerou revelar “más prioridades” por parte da autarquia, num ano em que houve eleições autárquicas e em que as transferências para as freguesias “dispararam”.
Já o representante do PSD, Mário Paula, disse que o relatório reporta sobretudo a ação do anterior executivo, liderado por Manuel Moreira, e reconheceu que “algumas coisas poderiam ter corrido melhor”. Salientou que se trata de um relatório de um “ciclo que terminou” e que deve ser de base para uma “análise objetiva e detalhada” quanto ao futuro do concelho.
“Este relatório descreve uma opção de gestão que priorizou a operacionalidade para responder às necessidades imediatas do concelho”, apontou Mário Paula. Para o eleito do PSD, o novo executivo de Emanuel Magalhães “já está a conciliar um novo paradigma que concilia o presente e o futuro”, com uma “visão mais alargada” para “trilhar um caminho alternativo de maior investimento público”.
PS QUESTIONA FALTA DE PARECER
Do lado do PS, Domingos Paulo Silva disse não ter encontrado na análise do relatório o parecer do revisor oficial de contas e acrescentou que os socialistas não iriam comentar o documento sem que essa informação fosse disponibilizada. “Penso que estaremos a cometer uma ilegalidade”, apontou.
Depois de o chefe de divisão financeira ter garantido que o parecer existe, o presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Almeida, decidiu suspender temporariamente os trabalhos. Minutos depois, Almeida disse que já tinha na sua posse cinco cópias do parecer e que o documento iria ser distribuído a cada grupo municipal no final da assembleia.
“Será disponibilizado a título informativo”, afirmou o presidente da Assembleia Municipal, que acrescentou ter informação dos serviços municipais de que a votação poderia ser feita naqueles termos. “O ROC informou os serviços que não tem de vir à assembleia”, salientou José Manuel Almeida, após questionado por Mónica Silva (PS) sobre se a votação avançaria.
ASA TAMBÉM COLOCA DÚVIDAS
O entendimento do PS foi corroborado por Márcia Macedo, do Amar e Servir Amares, para quem o documento do revisor oficial de contas “tem necessariamente de integrar” o relatório apresentado pelo município “sob pena de estar a ser deliberada uma matéria que não é legal”.
Além disso, Márcia Macedo justificou a abstenção com o facto de os eleitos do Amar e Servir Amares não terem tido intervenção direta no documento em causa, pedindo que em exercícios futuros seja feita uma análise diferente dos números apresentados, nomeadamente para perceber o impacto do investimento realizado.
“Que há dinheiro investido parece indiscutível, mas ficamos sem entender onde, para quê e qual foi o impacto real para os amarenses. Temos de perceber se estamos a conseguir alcançar resultados, se o investimento está a produzir o efeito pretendido, com critérios mensuráveis”, vincou.
O documento acabou aprovado com os votos favoráveis do PSD e dos presidentes de Junta independentes e a abstenção de PS, Renascer Amares, Amar e Servir Amares e Chega. O socialista Domingos Júlio Silva disse ter votado “sob protesto”, em face da ausência do parecer do ROC na documentação disponibilizada aos membros da assembleia.
