TERRAS DE BOURO

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Assembleia Municipal de Terras de Bouro agendada para 24 de Fevereiro

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A Assembleia Municipal de Terras de Bouro reúne no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 20h30, no Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês.

A primeira sessão ordinária do presente ano da Assembleia versará a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro;

2. Análise e votação de proposta de prorrogação do prazo para a transferência de competências no domínio da Ação Social;

3. Análise e votação de alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2023;

4. Análise e votação do mapa: Demonstração de desempenho orçamental relativo ao ano de 2022;

5. Análise e votação da primeira revisão aos documentos previsionais de 2023;

6. Análise e votação da versão final da alteração ao Regulamento para a Concessão de Apoios aos Estudantes do Ensino Superior;

7. Análise e conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais;

8. Análise e conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso;

9. Análise e conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso;

10. Análise e deliberação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Joaquim Antunes.

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