A Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou, na última noite, o orçamento municipal para 2026, no valor global de cerca de 23,8 milhões de euros. A proposta apresentada pela maioria PSD foi viabilizada com os votos favoráveis dos social-democratas, o Chega optou pela abstenção, enquanto o Partido Socialista votou contra, repetindo o sentido de voto já registado na reunião do executivo municipal.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo (PSD), o orçamento para 2026 dá continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo dos últimos oito anos, um projeto que, sublinhou, foi «sufragado de forma clara e inequívoca» pelos eleitores nas eleições de 12 de outubro. O documento representa um aumento de cerca de 6,8 milhões de euros em relação ao orçamento de 2025.
«Sem nos desviarmos desse caminho, sempre estreito, da administração e gestão autárquica, saberemos ir ao encontro das reais necessidades das populações», afirmou o autarca, alertando para um contexto internacional exigente, marcado por conflitos à escala mundial e pela continuidade da guerra na Ucrânia.
Apesar desse cenário, Manuel Tibo garante que o orçamento mantém «uma estratégia e uma visão de progresso», assente em áreas consideradas estruturantes como o desenvolvimento económico, turismo, emprego, educação, saúde, ação social, cultura, ambiente, habitação e qualidade de vida.
O orçamento municipal ascende a 23.767.070 euros e, segundo o presidente da autarquia, visa promover o desenvolvimento sustentado do concelho, através de uma política de racionalização da despesa e de consolidação orçamental. Do total da receita prevista para 2026, 14.340.224 euros correspondem a receitas correntes, 5.944.146 euros a receitas de capital e 3.482.700 euros a receita não efetiva, nomeadamente empréstimos, o que representa um aumento global de cerca de 40,5% face a 2025.
No capítulo fiscal, a autarquia mantém o IMI para prédios urbanos na taxa mínima legal de 0,3%, com deduções para agregados com dependentes: 30 euros para um dependente, 70 euros para dois e 140 euros para três. Mantém-se igualmente a derrama de 1,4% sobre o lucro tributável das empresas, bem como a taxa reduzida de 0,1% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. Continua ainda em vigor a redução de 1% na taxa de IRS a favor dos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.
PS vota contra e critica aumento da despesa com pessoal
Tal como já havia sucedido em reunião de Câmara, os eleitos do Partido Socialista votaram contra o orçamento, apontando como principal crítica o aumento da despesa com pessoal, estimado em cerca de um milhão de euros.
Na reunião do executivo, o vereador socialista Diogo Carrasqueiras Pereira referiu trata-se de um orçamento «altamente dependente de receitas voláteis e não permanentes», lembrando que dos cerca de 23 milhões de euros previstos, 3,5 milhões correspondem a receita não efetiva e cerca de 6 milhões a transferências de capital, nomeadamente fundos comunitários.
O PS destaca ainda o aumento do mapa de pessoal, que passa de 314 para 355 trabalhadores, e dos efetivos, de 227 para 271. «Cada novo recrutamento deve ser justo, mas sobretudo necessário e fundamentado. Para nós, este cenário condiciona a gestão corrente e limita decisões estratégicas», afirmou o vereador, criticando também a repetição de investimentos ao longo de vários anos, que, no seu entender, «faz com que a mesma receita produza sempre os mesmos resultado».
Apesar do voto contra ao orçamento, o PS votou favoravelmente todas as propostas fiscais apresentadas pelo executivo, incluindo o IMI, a derrama e a taxa de IRS.
O Chega votou contra as propostas para o IMI e IRS. Quanto à taxa da derrama, votou a favor.
