A Associação Comercial de Braga, ao tomar conhecimento das medidas apresentadas esta quarta-feira pelo Governo para a economia, relativamente ao 2º semestre de 2020, considera que estas são «insuficientes e economicistas».
Relativamente às linhas de crédito anunciadas, nomeadamente a distribuição sectorial dos montantes agora disponibilizados – restauração e similares, 600 milhões de euros; sector do turismo: agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares, 200 milhões de euros e empreendimentos e alojamento turísticos, 900 milhões de euros, indústria têxtil, de vestuário, de calçado, extractivas, e da fileira da madeira, 1300 milhões de euros – a ACB que estas «enfermam de uma inaceitável discriminação a todo o sector do comércio e de muitos serviços».
Para a Associação, «não está em causa a legitimidade do apoio aos diversos sectores abrangidos por estas linhas de crédito, que se justificam plenamente, mas o facto do sector do comércio e serviços não ter merecido o mesmo tratamento», pois justificam que estes «são dos sectores mais afectados pela pandemia Covid-19, sendo que o sector do comércio representa, por si só, mais de 700 mil postos de trabalho. Destes, mais de meio milhão trabalha em micro ou pequenas empresas. São números que pela sua dimensão, devem merecem uma particular atenção dos responsáveis governamentais».
«EMPRESAS NECESSITAM DE MEDIDAS IMEDIATAS QUE REDUZAM OU ADIEM O PAGAMENTO DOS SEUS COMPROMISSOS»
Em nota enviada, a Associação Comercial de Braga revela também que «na maioria dos casos, não é com a contracção de mais endividamento pelas empresas que garantimos a sua sobrevivência e respectiva salvaguarda de postos de trabalho, mas sim com medidas que desonerem, de forma rápida e sem burocracias, a tesouraria das empresas que assistiram ao desaparecimento abrupto das suas receitas. Em alguns casos, sublinha-se, reduzidas a zero por força do encerramento dos seus estabelecimentos».«Mais que financiamentos, as empresas necessitam de medidas imediatas que reduzam e/ou adiem, de forma devidamente consolidada, o pagamento dos seus compromissos com salários (através de um acesso mais alargado do regime de Lay-off simplificado), impostos, contribuições à Segurança Social, taxas municipais, prestações associadas a financiamentos bancários e até com as rendas dos seus estabelecimentos, sob pena de entrarem, de forma irrevogável, em processos de insolvência sem recuperação».
«VALOR FRANCAMENTE INSUFICIENTE»
A ACB destaca ainda que o valor do pacote de medidas anunciado é «francamente insuficiente e revelador da forma economicista com que o Governo está a encarar a resposta à crise», lembrando «o caso de Espanha, que anunciou um pacote de 200 mil milhões de euros para resgatar a sua economia, cerca de 16% do PIB espanhol, que compara com o pacote anunciado pelo Governo Português que representa menos de 5% do PIB de Portugal».
«Os portugueses e as empresas estão a sofrer imenso e a efectuar um enorme esforço para superar esta crise. É tempo, por isso, do Governo apoiar, de forma efectiva e real, as empresas e os portugueses. É disso que o país precisa. É isso que as empresas e os portugueses anseiam», concluem.
