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Até 30 de junho foram entregues 1.702 habitações em programas apoiados pelo PRR

Mais de 1.700 casas foram entregues até 30 de junho, no âmbito de programas apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), informou em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

“De acordo com os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, foram já entregues até 30 de junho deste ano, 1.607 habitações às famílias, a que se somam 95 casas disponibilizadas através do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, totalizando 1.702 casas”, lê-se numa nota do gabinete do ministro Miguel Pinto Luz.

Segundo o Governo, a estes números irão “somar-se ainda, no próximo reporte de dados, as habitações já entregues às famílias nas últimas semanas, nomeadamente em Oeiras, na Figueira da Foz e no Entroncamento”, embora não sejam avançados números.

Além da medida dos termos de responsabilidade e aceitação, assinados com os municípios, para acelerar os processos relacionados com as candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, este foi reforçado “em 400 milhões de euros, totalizando um valor global de 2,2 mil milhões de euros, garantindo assim o financiamento a 100% dessas habitações”, refere-se na nota.

“Resolver o problema da habitação do país é uma urgência nacional que exige consenso e a mobilização total de esforços. Nesta área definimos como prioridade cumprir com o que está previsto no PRR e estamos a fazer tudo para que Portugal não perca esta oportunidade”, reitera o ministro social-democrata, citado no comunicado.

Ainda segundo o Ministério, o Governo assumiu como prioridade, no âmbito da estratégia para a habitação inscrita no programa Construir Portugal, mobilizar todos os esforços para cumprir o que está previsto no acordo entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do PRR, “tendo avançado já com termos de responsabilidade e aceitação com os municípios para acelerar o cumprimento da meta de entregar 26.000 casas às famílias até junho de 2026”.

Na nota, o Ministério recorda que a estratégia do Construir Portugal passa por várias medidas, entre as quais a adoção do termo de responsabilidade pelas câmaras municipais, “correção de distorções no programa de apoio extraordinário à renda”, alteração das regras do IRS, eliminando obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais e garantia pública aos jovens para viabilizar o financiamento bancário.

O atual Governo, é acrescentado, concretizou ainda a revogação do arrendamento forçado ou coercivo aplicado a habitações devolutas e a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), da caducidade da licença e transmissibilidade e da alteração ao coeficiente de vetustez, que faziam parte das medidas mais polémicas do programa Mais Habitação, aprovado pelo anterior executivo socialista, destinado a promover a disponibilização de habitações para o mercado de arrendamento.

A isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos, a reformulação do programa Porta 65 e o programa de emergência para o Alojamento Estudantil também fazem parte da estratégia do atual executivo, é ainda indicado.

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